A VIDA DAS EX-PRESIDIÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS – PUC-SP

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

A VIDA DAS EX-PRESIDIÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO

REGINA ARRUDA MEDEIROS

SÃO PAULO

2016

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1. INTRODUÇÃO

        A pesquisa “A vida das ex-presidiárias antes e após a prisão: um estudo de casos” a ser realizada tem como tema a ressocialização das ex-encarceradas da cidade de São Paulo. O enfoque da pesquisa está direcionado ao destino da maioria dessas mulheres que é marginalizado. As prisões femininas, na maior parte, não oferecem amparo às mulheres no que diz respeito à reinserção social. Em relação à saúde, as penitenciárias tampouco oferecem auxílio para a prevenção e/ou recuperação de Doenças Sexualmente Transmissíveis, uso de drogas, doenças mentais, trabalho de parto e outras necessidades. Desta forma, a inserção das ex-presidiárias na sociedade pode resultar no aparecimento de transtornos mentais ou no agravamento dos já existentes^[1]. Além disso, as mulheres, assim que vão presas, são abandonadas pela família, enquanto os homens continuam a receber visitas frequentes.

        Essas mulheres são abandonadas pelo Estado, pelas políticas públicas, por suas famílias, seus maridos e forçadas a abandonarem seus filhos.

Apenas 8% recebem visitas de namorados ou maridos, e 11% são visitadas pelo menos uma vez por mês por suas mães, filhos, irmãos e irmãs. A maioria nunca recebe visitas. O diretor do Depen, Airton Michels, conta que na época em que atuava como promotor na região metropolitana de Porto Alegre (RS), “quando um homem ia preso, as mulheres procuravam o Fórum para conseguir um advogado para cuidar dos direitos de seu companheiro. Quando uma mulher ia presa, o homem procurava o Fórum para que um advogado realizasse o divórcio. Isso define tudo. A mulher continua parceira. O homem, sua família e toda a sociedade não aceitam a mulher presa, que acaba pagando pena de forma bem mais severa que o homem”. (FIDELIS)^[2]

        Uma das ocorrências que ficaram famosas no que diz respeito ao descaso às presidiárias é a falta de produtos de higiene pessoal. O livro “Presos que menstruam” de Nana Queiroz denuncia que, na falta de absorvente, essas mulheres utilizavam miolo de pão. Além disso, o livro revela a superlotação nas prisões. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), desde 2000 até 2014, o número de mulheres privadas de liberdade cresceu 567%, contra 220% dos homens.

        Tal marginalização que sofre a mulher após a prisão é fruto deste sistema que acaba por deformar o indivíduo, ao invés de reformá-lo, como é suposto. Esta é uma das principais questões a ser tratada na pesquisa. O sistema carcerário é seletivo no que diz respeito à classe social e à raça^[3]. No Brasil, segundo dados do InfoPen de 2014, 68% das mulheres privadas de liberdade no Brasil se autodeclaram negras, 62% são analfabetas ou cursaram até o Ensino Fundamental, 68% são acusadas de tráfico de drogas, 50% tem até 29 anos e 1,3 a cada dez mil morrem de forma violenta.

Salta aos olhos, ainda, a situação das mulheres presas: também sofrem, assim como os homens, a falta de materiais e produtos de higiene e de uso pessoal; é degradante a realidade das mulheres presas grávidas, seja em relação ao péssimo acompanhamento pré-natal e das condições de sobrevivência durante a gestação, seja no momento do parto (muitas realizam o trabalho de parto algemadas), seja no pós-parto (o processo de amamentação e convívio com o filho é abruptamente interrompido). (Pastoral Carcerária Nacional, 2014, p.12).

        Importante lembrar que, em relação às presas que realizam o trabalho de parto algemadas, foi aprovado no dia 04/11/2015, em primeira instância, o Projeto de Lei de autoria do PSOL que proíbe tal prática desumana e retrógrada no que diz respeito ao direito ao próprio corpo da mulher, uma das principais bandeiras do Movimento Feminista atualmente.

Eu tive dois filhos dentro do sistema penitenciário. O primeiro, algemada pelos pés e pelas mãos”, diz. “Morava na rua por causa do crack e aos 18 anos me chamaram para participar de um assalto a um ônibus. Estava doente e grávida, e quando você está na fissura, não pensa. Fui presa, sentenciada a 5 anos e 4 meses. Tomei banho gelado os nove meses de gravidez. Quando minha bolsa estourou, fiquei umas quatro horas esperando a viatura. Fui de bonde (camburão) pro hospital, sentada lá atrás na lata, sozinha e algemada. Tive meu filho algemada, não podia me mexer. Fui tratada igual cachorro pelo médico. De lá fui pra unidade do Butantã com meu filho, achando que iria amamentar os seis meses, mas tinham reduzido pra três. Lembro que encostei a cabeça na grade e vi os pés da minha mãe e os da minha filha por debaixo da porta e pensei ‘é agora’. Pedi, implorei pra não levarem. Quando entreguei, nem olhei pra trás. Fiquei todo o período sem ver meus filhos porque era muito sofrido pra todo mundo. Nem perguntava se ele já estava andando, se tinha dentinho… Até hoje meu filho não é meu, é da minha mãe, a gente não conseguiu criar esse vínculo. Quando fui solta tive outro surto e voltei a morar na Cracolândia. Faz dois anos fui presa de novo, peguei aquela época da revitalização do centro, que eles prendiam todo mundo, a maioria usuário, não traficante. Eu tenho sete passagens por tráfico e se você pegar meus papéis vai ver que foi sempre uma pedra, um cachimbo e cinco reais…^[4]

        Esta mulher é apenas um caso entre os diversos outros que vivem as mães encarceradas. A separação da filha foi uma das penas que Clarice^[5] foi condenada e isto não foi reparado com sua liberdade.

1. OBJETIVOS

        O objetivo principal da pesquisa gira em torno de como o fato das presidiárias possuírem seus direitos negligenciados dentro da prisão repercute em suas vidas em liberdade. Com a realização da pesquisa, o objetivo específico é entender, através de um estudo de caso, o que mudou na vida das presidiárias em relação à família, à renda, ao amparo dos serviços públicos (bolsa-presidiário e outros) e ao trabalho.

        Boa parte das mulheres presas são abandonadas pela família, separadas de seus filhos e esquecidas pelos maridos. Segundo Dráuzio Varella (2011)^[6], essas mulheres ficam, desta forma, ainda mais pobres e ganham peso por conta da dieta que recebem na penitenciária e da falta de exercícios físicos. “A mãe visita o filho preso durante anos consecutivos; a filha não merece a mesma consideração.”. O sistema carcerário, apesar de precário para os homens, é ainda melhor estruturado para recebê-los do que para receber as mulheres em São Paulo.