A análise dos fundamentos dos direitos do homem, em conformidade com a teoria de Émile Durkheim

INTRODUÇÃO

Este trabalho visa relacionar e analisar os marcos dos direitos humanos de acordo com a teoria de Émile Durkheim comparando as características e diferenças da Declaração dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Virginia. Identificar também o tipo de solidariedade social presente na obra de Émile Durkheim, esclarecendo as semelhanças que existem nos princípios de direitos individuais das duas Declarações citadas acima.

Outro objetivo deste trabalho é informar as diferenças entre as declarações como resultado da formação histórica individual dos Estados Unidos e da França, bem como explicar e responder questões alusivas a Era das Revoluções.

Outro ponto foi analisar os principais marcos dos Direitos Humanos Internacionais informando o papel de cada um no que diz respeito a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos.

Por fim um panorama sobre a realidade dos direitos humanos no Brasil.

Primeiro Relatório Parcial

Após a leitura das duas declarações sugeridas, notamos que as respectivas declarações de direitos são de grande importância. A primeira declaração foi a de Virgínia, nos Estados Unidos da América e posteriormente a Declaração dos Direitos Humanos.

Tanto a Declaração dos Direitos da Virginia , como a Declaração dos Direitos Humanos estão fundamentadas nos direitos naturais do homem, defendendo as liberdades, mas com características próprias, especialmente quanto à natureza dos direitos reconhecidos.

A Declaração da Virgínia expressa com clareza os fundamentos do regime democrático: o reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo poder vem do povo. Afirma também os princípios da igualdade de todos perante a lei (rejeitando os privilégios e a hereditariedade dos cargos públicos) e da liberdade.

Já a Declaração dos Direitos do Homem, a mesma consagrava os ideais liberais e burgueses difundidos no Iluminismo, como igualdade perante a lei, o direito à vida, à propriedade e a liberdade de religião e de expressão.

A diferença entre as duas declarações,é que a declaração francesa trouxe a idéia de direitos do homem, ou seja, todo e qualquer homem independente de francês tem os direitos, não são direitos dos franceses, mais também de qualquer ser humano. Essa mesma declaração dos Direitos de Virginia expressava ainda entre outros direitos, o direito à vida, a liberdade, a propriedade prevendo o principio de legalidade devido.

Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre seus artigos expressa que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que toda pessoa pode ter os direitos de liberdade de expressão e religião.

Em se tratando de solidariedade social presente na Obra de Émile Durkheim foi identificada subdividida em dois tipos: a solidariedade mecânica onde o estabelecimento dos laços solidários se dá entre indivíduos semelhantes que comungam os mesmos valores, mesmas crenças e os mesmos costumes; o outro tipo é a solidariedade orgânica, que tem como base a diferenciação entre os indivíduos que possuem culturas e práticas distintas. Assim, na visão de Durkheim cada tipo de sociedade é correspondente a um determinado tipo de vida social.

Por fim, ficou constatado que as declarações se assemelham no tocante aos seres humanos que são livres e independentes com proteção de liberdade, liberdade de imprensa e de religião.

Segundo Relatório Parcial

Uma revolução nada tem a ver uma com a outra. A Revolução Francesa foi para ter a liberdade, foi de caráter político, pois derrubou Antigo Regime e separou Estado e Igreja. Esta revolução com identidade própria, manifesta na tomada do poder pela burguesia, na participação de camponeses e artesãos, na superação das instituições feudais do Antigo Regime e na preparação da França para caminhar rumo ao capitalismo industrial. Ainda na França, a luta contra o Antigo Regime reuniu setores sociais heterogêneos nos seus interesses e projetos, fruto das experiênciade domínio do clero e da nobreza ao longo da formação do estado francês.

Os direitos ali declarados se fundamentaram essencialmente nos direitos naturais, afirmando-se que todos os homens nascem com estes direitos, dando, com isso, um caráter universal aos direitos declarados.

A Revolução Francesa significou o fim da monarquia absoluta na França. O fim do antigo regime significou, principalmente, a subida da burguesia ao poder político e também a preparação para a consolidação do capitalismo. Mas a Revolução Francesa não ficou restrita à França. Suas idéias espalharam-se pela Europa, atravessaram o oceano e vieram para a América Latina, contribuindo para a elaboração de nossa independência política. Por esse seu caráter político é que se convencionou quea Revolução Francesa foi o marco da passagem para a Idade Contemporânea.

A Revolução Americana se diferencia da revolução francesa por ser uma revolta de caráter econômico, onde a burguesia e a nobreza aburguesada juntas começaram o processo de criação de industrias e implantação do sistema capitalista, nessa época a Inglaterra era uma monarquia constitucional e por tanto o absolutismo do rei não foi um obstáculo.

O poder monárquico, severamente limitado, cedeu a maior parte de seus privilégios e instaurou-se o regime parlamentarista que permanece até hoje. O processo começou com a Revolução Puritana de 1640 e terminou com a Revolução Gloriosa de 1688. As duas fazem parte de um mesmo processo revolucionário, daí a denominação de Revolução Inglesa do século XVII. Esse movimento revolucionário criou as condições indispensáveis para a Revolução Industrial do século XVIII, preparando terreno para o avanço do capitalismo. É notória as diferenças entre as declarações, verificando assim a formação histórica de forma individual dos Estados Unidos e da França.

Terceiro Relatório Parcial

O período compreendido entre os anos de 1789 e 1848 já foi caracterizado como Era das Revoluções. Eric Hobsbawm afirma que este período foi marcado por uma dupla revolução. Uma revolução no mundo da produção, iniciada na Inglaterra e uma revolução política, que teve como palco a França.

O conflito entre a estrutura oficial e os interesses estabelecidos do velho regime e as novas forças sociais ascendentes era mais agudo na França do que em outras partes" (HOBSBAWM, 2008, p. 86).

Esse estado