A história das Constituições Brasileiras Frente à Evolução da Odem Econômica

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A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

FRENTE À EVOLUÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA

Felice Valentino Gaio Filardi12

Para iniciar as primeiras linhas da proposta temática, acredita-se,que

seja de grande valia restabelecer o significado, o grau de interação entre as

expressões. Nesse sentido, o escopo precípuo é dar ao presente estudo uma

seqüência metodológica que possa permitir ao leitor uma melhor compreensão

dos limites desta proposição e, acima disso, realmente permitir um juízo de

reflexão a respeito do tema.

A História das Constituições Brasileiras Frente à Evolução da Odem Econômica

Segundo acredita a teoria monista, o Direito interno tende a se confundir

com o Direito internacional. À medida que as relações internacionais se tornam

globalizadas e o mundo mais integrado em suas estruturas, o Direito interno tal

como outros campos do saber como a economia, a política e a sociologia, vai

absorvendo os fluxos externos, sejam estes representados pelo aumento do

comércio, da interdependência financeira, da cultura etc. Assim sendo existem

teses que afirmam que a interdependência entre as esferas externa e interna

dos Estados é um processo, sendo assim há uma continuidade desses

movimentos que acaba por alterar algumas estruturas internas, sem falar nas

conjunturas que facilmente se sujeitam a modificações.

12 Doutor em Direito e Economia. Mestre em Direito das Relações Econômicas pela Universidade Gama

Filho. UGF. Professor de Graduação em Direito na UCB e UCAM e Pós-Graduação em Direito FGV.