A importância do planejamento nas políticas públicas

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Hoje em dia, se discute muito o papel das políticas públicas nos governos locais e como cada vez mais se tornam importantes para o aperfeiçoamento da qualidade de vida em muitos Estados. Entretanto, há um ponto pouco discutido sobre esse assunto. Para que se possa implementar uma política pública de qualidade, primeiramente deve-se pensar todo seu esquema de implementação, desde o plano inicial até as formas as quais será implementado. Dentro dessa temática, o autor José Antônio Puppim de Oliveira, pesquisador Sênior e diretor assistente do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS) no Japão, elaborou um texto de qualidade que aborda justamente esses pontos tão significativos para a elaboração de políticas públicas de qualidade. O texto, intitulado “Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas”, faz uma análise importante dos planejamentos em políticas públicas e da própria história do planejamento em si.

Basicamente, existem três pontos a serem tratados: primeiramente, evidenciam-se as diferentes maneiras de pensar o “planejamento”, em especial o de políticas públicas. Em segundo lugar, se mostra que o planejamento é um processo encadeado, segmentado e não apenas um produto técnico. Finalmente, o terceiro ponto a ser discutido demonstra, de forma sucinta, a evolução da história e da literatura sobre o assunto, especialmente no Brasil. Aliás, em nosso país, o planejamento é visto como uma coisa essencialmente burocrática. A necessidade de uma aplicação estritamente técnica na formulação de projetos faz com que muitos deles nem saiam do papel.

Outro ponto complicado na formulação de projetos de qualidade do Brasil é que muitos deles acabam se tornando muito mais caros, maiores e complicados do que deveriam ser. Isso acarreta uma dificuldade ou até uma inaplicabilidade desses projetos no sistema governamental brasileiro. Alguns desses casos incluem a rodovia Transamazônica ou o projeto Polonoroeste. Na verdade, muitos desses projetos falharam porque houve uma incompatibilidade entre a elaboração e a implementação do projeto. Muitas ideias falham porque não há um diálogo entre essas duas partes. Alguns projetos costumam focar apenas no planejamento, seguindo a premissa de que “um plano bom resulta em um bom resultado”. Mas nem sempre é assim, pois toda a sequência de elaboração do mesmo deve incluir ainda sua aplicabilidade e como ela será realizada. Ainda assim, muitos projetos falham por não possuírem uma implementação definida, ou por serem muito burocratizados ou ainda por não possuir um diálogo firme entre as esferas que participam dele.

A preocupação com o planejamento, principalmente em políticas públicas, já não é de hoje. Desde a década de 70, um grupo de estudiosos já se preocupava com os problemas que a falta de se esquematizar um plano poderia trazer. Escritores norte-americanos, como Jeffrey Pressman e Aaron Wildavisky, em 1973, optaram por desenvolver essa temática, após ficarem impressionados com a falta de informação sobre o assunto. Desde então, muitos autores vêm desenvolvendo esse assunto de forma a melhorar cada vez mais o processo de se planejar com qualidade. Essas obras, em sua grande maioria, propõem identificar as possíveis falhas nos projetos e em suas implementações, pautados em três aspectos: Político-institucional, Econômico e Técnico. Para exemplificar, vamos utilizar o Brasil.

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