A norma perante a vida social

Plano de Aula: DINÂMICA SOCIAL DA NORMA

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108

Título

DINÂMICA SOCIAL DA NORMA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

A norma perante a vida social

Objetivos

• Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei;

• Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais;

• Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente;

• Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais.

Estrutura do Conteúdo

1 - Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia.

2 ? Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos.

3 - Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma.

Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito.

Aplicação Prática Teórica

1-Cinto de segurança: Há anos salvando vidas. Artigo disposto em: http://www.perkons.com.br/imprensa.php - por Nilson Mariano. Quem poderia morrer sai ferido. Quem deveria se machucar gravemente sofre pequenas lesões. Quem se contundiria levemente escapa são e salvo. Em 10 anos de uso obrigatório (antes só era exigido em rodovias), o cinto de segurança comprovou que é o anjo da guarda de motoristas: evitou mortes, reduziu a gravidade de ferimentos, poupou dores. Não há números, mas sobram certezas sobre a eficácia do equipamento. Em uma década de atuação no Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, o tenente-coronel João Batista Hoffmeister cansou de recolher cadáveres no asfalto. - Notava que o cinto estava retraído, sem ter sido usado. Tenho a certeza, a mais absoluta convicção, certeza mesmo de que o cinto salva vidas e reduz os ferimentos - destacou Hoffmeister, atual diretor-técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O cinto de segurança virou equipamento obrigatório em 1995, por meio de projeto de lei amparado em decisão do então Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em 1998, o Código de Trânsito Brasileiro regulamentou o assunto. Atualmente, usar o cinto de segurança tornou-se tão habitual como encher o tanque de gasolina. Mas somente na parte da frente dos veículos, onde se sentam o motorista e o caroneiro. Na parte de trás, o equipamento continua perigosamente esquecido. Autoridades de trânsito chegam a dispensar estatísticas para os louvores ao cinto de segurança. Nos hospitais, médicos que atendem pacientes de traumas comprovam na