A política social no Brasi

A política social no Brasil, inicialmente, foi entendida como estratégia do governo nas relações sociais originada no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos. No Brasil, tem seu marco, com a Lei Eloy Chaves (1923), que cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões, destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais.

Tendo como marco a Constituição Federal de 1988, até então, as políticas sociais básica de atendimento à população eram desenvolvidas de forma antidemocrática, autoritárias e paternalistas, fazendo com que as instituições de atendimento à população adquirissem vários vícios, como a desarticulação, a setorização e a fragmentação dos serviços prestados (VILLAS-BÔAS, 1994).

A partir da CF/88, as políticas sociais se tornaram um conjunto de medidas e ações universalistas (exemplo a Saúde e a Educação), programas focalizados em alguns segmentos da população, Bolsa Família, é tido como um dos principais exemplos. Por meio dos movimentos sociais, a população conseguiu espaço para participar do controle social, mediante os conselhos, conferências, bem como propor políticas que venham de encontro as suas reais necessidades.

A Educação como um dos Direitos Sociais (em seu art. 6°), garantido com a Carta Magna, tornou-se um dever do Estado, explicitado em seu art. 205. Por meio da CF/88, a área educacional apresentou grandes avanços, tendo em vista, que a partir daí novas leis surgem para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.

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