A ÉTICA NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS

1 INTRODUÇÃO

As política sociais surgiram em decorrência das mobilizações das classes operárias, contra os danos provenientes do capitalismo em meados do século XIX. Servindo como uma espécie de mediação entre os interesses do governo e das classes menos favorecidas e atualmente devido a globalização esses essas diferenças sociais tem se tornado mais notáveis, fazendo assim que o papel da assistência social se torne a cada dia mais importante.

Essa pesquisa foi elaborada com o intuito de entender melhor qual a postura ética do profissional de assistência social perante à concepção de estado. Visto que essa profissão exige conhecimento técnico, ético e político para a formação de profissionais bem preparados. Pois é necessário que os conhecimentos teórico e práticos estejam intrinsicamente correlacionados.

Resultando assim então em profissionais que se comprometem a lutar pela construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de nenhuma outra classe, gênero e/ou etnia.

2 DESENVOLVIMENTO

A assistência social é basicamente uma área que visa atender as mais variadas causas sociais, sem se enquadrar em assistencialismo, benevolência ou caridade. O trabalho de um assistente social é avaliar, elaborar e executar as políticas públicas, assim como assessorar os movimentos sociais resultantes dessas políticas. E para isso é necessário que os mesmos estejam mais capacitados em relação aos profissionais pioneiros:

"Não tinha a criticidade necessária para avaliar as situações e adequar o Serviço Social a estas. A criticidade apareceu aos poucos, não pela avaliação formal das situações em si, mas pela constatação de que os esforços não respondiam aos resultados desejados. Não houve nunca, senão em experiência limitada, um estudo científico avaliador do Serviço Social." (VIEIRA, 1977, p. 156).

Ao longo dos Anos a prática da assistência social se difundiu pelo mundo, tornando-se muito importante e por isso fazendo-se necessário que o profissional da área disponha de uma postura ética. E para tanto ele dispõe também de uma gama de direitos e deveres.

DIREITOS DEVERES

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

Dispor de condições de trabalho dignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;

Manter sigilo profissional para proteger o usuário em tudo aquilo que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais;

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários;

Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais;

Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão;

Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações dos trabalhadores.

E ainda é vedado ao Assistente social:

• Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais;

• Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional;

• Revelar sigilo profissional;

Porém é válido ressaltar que além de o conhecimento técnico em relação aos seus direitos e deveres, o profissional também deve desenvolver e melhorar seu senso crítico. Para que assim ele possa entender o que vem acontecendo na evolução da profissão até os dias atuais e futuramente ele possa desenvolver suas próprias estratégias em relação a políticas sociais e quem sabe assim podendo contribuir com as próximas gerações de assistentes sociais que possam advir.

As políticas sociais são definidas conforme suas especificidades e por seus objetivos imediatos, como curativas, preventivas, primárias,