AMBIENTE DOS NEGOCIOS

AMBIENTE DOS NEGÓCIOS

Newton Freitas

O Brasil tem um mercado potencial enorme e um conjunto de empresas, empresários

e pessoas dinâmicas, porém tem leis e procedimentos complicados e não facilita a

operação das empresas. Os pontos fortes estão sendo barrados pelo ambiente de

negócios ruim, avalia Michael Klein, vice-presidente do Banco Mundial (Exame, São

Paulo: Abril, n. 855, 09 nov. 2005, p. 134). b

Os dois grandes desafios do Brasil são: 1) completar o ajuste macroeconômico (a

dívida pública e os juros são muito altos); 2) melhorar o ambiente de negócios por

meio das reformas microeconômicas. Se vencer nas duas frentes, a reação será rápida.

O País poderá crescer tanto quanto a China (id.).

No mundo todo, a era das reformas macroeconômicas já passou. A inflação foi contida

e os governos passaram a gastar com mais responsabilidade (id.).

Agora vem a batalha da microeconomia, a fim de facilitar a vida de quem quer fazer

negócios, como à redução da burocracia para abrir ou fechar empresas, pagar

impostos, exportar, etc. As regras devem ser o mais simples possível (id.).

A melhoria do ambiente de negócios permite o surgimento de novas empresas e

empregos; facilita o fechamento de indústrias com fraco desempenho (esse

fechamento faz crescer a produtividade da economia); quem está no setor informal é

estimulado a transitar para o formal, no qual os direitos são respeitados, há proteção

social e acesso ao crédito. Traduzida no fundo pelo império da lei, a melhoria do

ambiente de negócios ajuda a combater a pobreza (id.).

O efeito das reformas microeconômicas depende da expectativa dos investidores; se

elas forem interpretadas como sinal de mais avanços em outros campos, os resultados

serão muito positivos; se elas forem vistas apenas como manobra publicitária do

governo, os resultados serão modestos (id.).

Não há dúvida sobre a importância das reformas no ambiente de negócios. Embora

não possam ter uma poção mágica, não podem estar completamente erradas,

porquanto todos os países ricos têm um ambiente muito melhor que os pobres. Na

América Latina, salta aos olhos o exemplo do Chile, onde as reformas macro e micro se

combinaram como enorme sucesso. Os países asiáticos também avançaram nessas

reformas (id.).

O grau de amadurecimento das instituições de um país é o principal impulsionador ou

entrave para o seu desenvolvimento, preconizou Douglass North, Prêmio Nobel de

Economia de 1993, autor da Nova Teoria Institucional. Instituições não são somente as

regras do jogo, mas também a tradição em respeitá-las.

O Brasil situa-se na 119ª posição, numa lista de 155 países, nas condições oferecidas

para o desenvolvimento de negócios, segundo o trabalho “Fazendo negócios: criando

empregos” (“Doing business”) realizado pelo Banco Mundial (“Primeira Leitura”, São

Paulo: Primeira Leitura, n. 45, nov. 2005, p. 25).

Em cada um dos dez quesitos avaliados pelo “Doing business”, o Brasil obteve a

seguinte classificação: 1) abrir uma empresa: 98ª posição (são necessários 152 dias

para abrir um negócio contra uma média de 19 dias nos países desenvolvidos); 2) lidar

com licenças: 98ª (são necessários 460 dias para obter as licenças para operar); 3)

contratar e demitir: 144ª; 4) registrar propriedades: 105ª; 5) conseguir crédito: 80ª; 6)

proteção a sócios minoritários: 53ª; 7) pagar impostos: 140ª (as empresas brasileiras

gastam 2.600 horas por ano para pagar a carga tributária contra uma média de 529

horas na América Latina e no Caribe); 8) negociar com o exterior: 107ª; 9) garantir os

contratos: 70ª; 10) fechar empresas: 141ª (id., 25).

São obstáculos sérios para os negócios, de acordo com as empresas instaladas no

Brasil (pesquisa “Investment climate” da “International Finance Corporation – IFC”,

dados de 2003): 1) carga tributária (para 84,5% das empresas); 2) custos dos

financiamentos (83,2%); 3) incertezas sobre as leis e o futuro da economia (75,9%); 4)

instabilidade macroeconômica (74,9%); 5) corrupção (67,2); 6) custo da administração

(66,1%); 7) acesso a financiamento (60,5%); 8) regras do mercado de trabalho (56,9%);

9) práticas anticompetitivas (56,4%); 10) crime, desordem e roubos (52,2%) (id., 29).

Parafernália O Brasil cria, por dia, em média, 36 normas tributárias (4 do governo

federal) e 554 normas gerais, de 05 out. 1988 (início da vigência da nova CF) a 05 out.

2005, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, os

governos editaram 225.626 normas tributárias (25.466 federais, 68.230 estaduais e

2.437.253 municipais) e 3.434.805