APEC - rede de assistência social e terceiro setor

ATPS TErceiro SetorUNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ATPS- Rede Socioassistencial e Terceiro Setor

AUTORA Ana Cristina da Cruz Santos

Glória de Dourados-MS

2012

ATPS – apresentada à disciplina Rede Socioassistencial e Terceiro Setor 6º Semestre – do Curso de Serviço Social EAD, realizado através de pesquisas, sob orientação da Profª. Ma. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre e Profª AS Esp. Renata Rigatto

Introdução

Este trabalho tem por objetivo de estudo o foco principal a implantação dos serviços Socioassistenciais e mostrar um padrão básico de inclusão social. Com uma concepção de proteção, supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas, sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios para redução e prevenção do impacto das fragilidades pessoais e sociais, que se especifica em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, consiste em desenvolver capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da Assistência Social possam conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual são responsáveis, induzindo o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem à restauração de direitos violados e a interrupção da situação de violência.

A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência da Social. É fundada em pacto entre os entes federativos que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território nacional, sob o paradigma dos direitos à proteção social pública de seguridade social e à defesa da cidadania do usuário.

(Nesse contexto foi feito entrevista com um profissional (Secretária da Entidade, nome Sociedade Vicentino de Paula), para discutir as possibilidades de limites, importância, facilidades, e dificuldades, relacionadas ao terceiro setor). Que para alcançar os objetivos propostos, fez-se um balanço analítico das dificuldades abordando, amplamente, a Rede de Atendimento, na perspectiva do profissional do Serviço Social. Para a concepção dos direitos fundamentais. Ressalta a importância, para os usuários dos serviços sociais e para os programas e/ou organizações de atendimento aos mesmos, de uma rede formal. Através dos interesses compartilhados e de situações vivenciadas Pelo o entrevistado torna-se possível à compreensão do ser humano inserido num Determinado ambiente, além da possibilidade de intervenções diversas. Assim, pode compreender a importância De interação significativa entre as organizações, grupos e indivíduos vinculados às ações sociais.

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A NOB/97 conceituou o sistema descentralizado e participativo, estabelecendo condições para garantir sua eficácia e eficiência explicitando uma concepção norteadora da descentralização da assistência social. Ademais, ampliou o âmbito das competências dos níveis de governo com a gestão da política, sem, entretanto, delimitá-las. Propôs a criação de uma Comissão Tripartite, de caráter consultivo com representantes dos três níveis de governo, para discutir e pactuar acerca dos aspectos relativos à gestão da política.

Dessa forma, o modelo de gestão foi fundado nas relações intergovernamentais, como estratégia capaz de revisar o papel do Estado no campo da assistência social. Foram propostos dois níveis de gestão da assistência social, a gestão estadual, pela qual o Governo do Estado recebe os recursos da instância federal advindos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, com a função de coordenar e apoiar técnica e financeiramente serviços, programas, projetos e benefícios, celebrar e gerenciar diretamente convênios com as entidades localizadas das nos municípios que ainda não cumpriam os requisitos do artigo 30 da LOAS.

A presente Norma Operacional Básica – NOB/SUAS retoma as normas operacionais de 1997 e 1998 e se constitui no mais novo instrumento de regulação dos conteúdos e definições da Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004 que parametram o funcionamento do SUAS.

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. É sistema que atua em rede como Outras políticas para combater a pobreza, desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil. A organização do SUAS como um sistema pressupõe a articulação da rede socioassistencial com as demais políticas públicas e como sistema de Garantia de Direitos e elege a família como foco central de atenção. Matricial idade socio familiar, Descentralização político-administrativa e Territorialização, Novas bases para relação entre Estado e Sociedade Civil Financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades Controle Social, Política de Recursos Humanos, Informação, Monitoramento e Avaliação.

É sistema que atua em rede como Outras políticas para combater a pobreza, desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil.

NOB/SUAS(2005) Disciplina e normatiza a operacionalização