ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE SÃO BENTO DO SUL

No papel de chefe do executivo Municipal, dê ideias factíveis para aumentar a arrecadação do Município.

É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação.

Os Municípios devem estruturar a sua Administração Tributária Municipal, setor que deve ser responsável pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa para a competente execução fiscal dos inadimplentes.

Segundo SEBRAE (2012) na maior parte das cidades brasileiras, os pequenos empreendimentos urbanos e rurais representam de 99 a 100% das atividades empresariais. Esta realidade é ainda mais presente nas cidades com menos de 20 mil habitantes (72% dos municípios). Portanto, são as micro e pequenas empresas que movimentam a economia local. Sendo assim, criar condições para que os pequenos negócios se fortaleçam e gerem mais emprego e renda é o melhor caminho para gerar um ciclo de prosperidade no município.

• Dessa maneira se os Municípios estimularem a abrir e formalizar os negócios, o resultado será o aumento da arrecadação de impostos.

A arrecadação municipal tende a aumentar em razão da ativação da economia, através disso os resultados são bastante satisfatórios como:

• Empreendimentos informais são estimulados à formalização, passando a honrar seus compromissos fiscais com o Município, Estado e União.

• Microempresas fortalecidas aumentam seus resultados financeiros e recolhem mais impostos. 16

• As pessoas físicas conseguem se empregar nas MPE e com isso têm plenas condições de pagar os tributos.

• O aumento de transações econômicas gera naturalmente maior arrecadação de IPTU, ISSQN, ICMS, ITBI, IPVA, entre outros.

Lançar programas de incentivo para o pagamento de débitos atrasados a ideia é aumentar o número de parcelas para pagamento, reduzir juros e multas para que se consiga arrecadar mais mesmo que a longo prazo.

Outras opções para São Bento do Sul poder aumentar sua receita:

• Implantação e manutenção da atualização do Cadastro Técnico Municipal, com os dados Imobiliários e os Econômicos ou Mobiliários;

O IPTU é umas das fontes de receita municipal que mais da retorno se for corretamente instituído e cobrado. São Bento do Sul esta crescendo e muitos imóveis não estão cadastrados corretamente na prefeitura, assim sugerimos que se faça um mapeamento da cidade para se saber ao correto a quantidade de imóveis e fazer a implantação e manutenção do cadastro, além disso o correto seria cobrar o imposto pelo valor real do imóvel o que aumentaria em muito a arrecadação do IPTU.

Outra maneira de se arrecadar mais receita é através do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), então sugerimos:

• a presença de um quadro fiscal mais atuante, fiscalizando mais os bancos, cartórios, empresas, principalmente as optantes pelo Simples Nacional pois estas devem estar em dia com a fazenda municipal para permanecerem nesta tributação.

Apesar de muitas empresas de São Bento do Sul já utilizarem NFe, algumas empresas como por exemplo, prestadoras de serviço, ainda não utilizam NFe, por este motivo é preciso:

• Incentivar a implantação e utilização da nota fiscal eletrônica. Ao exigir a nota no ato da compra, o consumidor, além de uma ação positiva, evita a elisão e a evasão fiscal nos municípios, aumenta a arrecadação, à medida que os impostos das empresas sejam pagos de forma correta.

A prefeitura pode incentivar e atrair a instalação de empresas que dependam de uma frota grande de veículos como transportadoras e empresas de ônibus, para estimular o licenciamento de veículos no município aumentando assim a arrecadação de IPVA.

Algo importante a citar é que a população de São Bento do Sul faz muitas compras nas cidades vizinhas como Joinville e Curitiba, por este motivo a prefeitura de São Bento do Sul deveria incentivar a vinda de novos comércios como por exemplo lojas de departamentos como C&A, RENNER, entre outras, assim como incentivar as atividades comerciais já existentes na cidade tornando o comércio local mais competitivo, com isso, se aumentaria a venda na cidade e a arrecadação do ICMS.

As Prefeituras devem estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos.

É possível arrecadar com eficácia com um pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobranças e, ainda, promova a gestão dos créditos e da dívida ativa.

No papel de chefe do executivo Municipal dê ideias factíveis objetivando demonstrar em quais investimento poderia o Município investir os valores recebidos como o aumento da arrecadação proposto no exercício anterior.

O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados