ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO - DIREITO

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

R.: Não. Todo cidadão tem seus direitos e deveres, mas daí dizer que seus direitos são absolutos estaria completamente fora de contexto. O Estado, com suas leis, limita o cidadão a todo o momento e não podemos considerar essas limitações negativas, pois estas existem para cooperar com o bem estar social. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão, como a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de assegurar o direito a uma vida sem violência à mulher. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a calúnia e a difamação. Ainda podemos citar as limitações por parte do próprio cidadão, pois desde a infância somos ensinados a identificar o certo do errado, mesmo sem as Leis sabemos nossas limitações, por outro lado um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, devido ao fato de desconhecer os direitos que o Estado lhe assegura. É como diz o dito popular: “A minha liberdade acaba onde começa a do outro”, é sempre necessário o controle por parte do Estado para identificar o que é lícito e ilícito, do contrário viveríamos em Guerra.

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