ATIVIDADES ESTAGIO

ATIVIDADES REFERENTES AS AULAS 01, 02, 03 E 04

1) “Com a mudança no modo de produção, a criança passou a ser vista como fator preponderante para a aquisição e manutenção dos bens familiares” justifique o porquê.

2) “Ao chegar ao Brasil os portugueses ficaram encantados com as belezas naturais e admirados com a população formada por selvagens sem cultura (...). O que não se viu foi que a população possuía um processo de socialização baseado em três elementos básicos”. Assinale a alternativa que corresponde a esses elementos. Valor 1,25

( ) Força da Tradição, Forção da União e Força do Exemplo;

( ) Força da Nação, Força da Ação e Força do Exemplo;

( X ) Força da Tradição, Força da Ação e Força do Exemplo;

( ) Força da Nação, Força da União e Força do Exemplo.

3) Discorra sobre Doutrina de Proteção Integral.

R: A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à família, à sociedade e ao Estado, cujos princípios, estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal.

A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.

Quando se trata das crianças e dos adolescentes o nosso sistema jurídico pode ser analisado em duas fases distintas: a primeira que denominamos de situação irregular, no qual a criança e adolescente só eram percebidos quando estavam em situação irregular, ou seja, não estavam inseridos dentro de uma família, ou teriam atentado contra o ordenamento jurídico; já a segunda fase denominada de Doutrina da proteção integral, teve como marco definitivo a Constituição Federal de 1988, onde encontramos no art. 227, o entendimento da absoluta prioridade, vejamos:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Dessa forma, os menores terão assim seus direitos defendidos contra qualquer tipo de agressão, Sempre que houver ameaças ou violação, seja pela família, sociedade ou até mesmo pelo Estado,algumas medidas de proteção deverão ser observadas, pois, a proteção integral lhes garante defesa ampla e irrestrita.

4) Discorra sobre Trabalho Infantil. Para essa atividades será aceito pesquisas, porém informem o site consultado.

R- O trabalho infantil é nada menos que um crime que vem sendo exercido diariamente e que vem aumentando durante os anos nas periferias pobres e na zona rural a infância tem curta duração, ainda que as crianças sejam consideradas ‘meninos’ e ‘meninas’(até 14anos). È nesta fase que são socializados no mundo do trabalho. Crianças e adolescentes trabalham em todas as esferas: Eles cortam cana, colhem café,e laranja,vendem doces e refrigerantes, vigiam carros, engraxam sapatos,ajudam as mães em casa, e o que é mais dramático: se prostituem ou ganham dinheiro no trafico de drogas.

O trabalho Infantil é o trabalho que é exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada país.

Em geral, podemos dizer que o trabalho infantil no Brasil é proibido por lei. Em especial a aquelas formas mais nocivas, agressivas ou cruéis de como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não apenas são proibidas por leis, mas também se constituem como crime.

Geralmente a exploração do trabalho, ou exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, torna-se mais comum em países subdesenvolvidos. Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o Brasil, um país em que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a mínima fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante comum.

Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo de trabalho, devido à grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente a sua própria família, que na maioria geralmente são pessoas muito pobres e que possuem muitos filhos.

No Brasil, apesar de existir leis legais que possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas grandes cidades do Brasil a presença de menores de idade em cruzamentos de avenidas movimentadas, vendendo objetos, doces que tenham pequeno valor monetário.

Este é um problema que existe há muito tempo e que será dificilmente eliminado se não houver uma fiscalização mais rigorosa, apesar de muitos deles estar sobrevivendo daquilo e os pais serem oficialmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, os juízes não tem o hábito de puni-los. Ou seja, esta ação da justiça se aplica mais e rigorosamente a pessoa responsável pela contratação de menores para tais serviços, mesmo sendo aplicada esta ação na maioria das vezes estes responsáveis não chegam a ser punidos. Devemos ressaltar também que pensando em beneficio próprio, muitos pais são coniventes com essa exploração, e, pior ainda, muitos acreditam que é melhor para a criança que comece a trabalhar mais cedo, pois assim “livra-se de ser bandido”, e com esse pensamento dos pais, é comum a criança deixar a escola para exercer trabalhos que complementem a renda familiar. Nosso país, na tentativa de fazer frente a esse problema social, com ações efetivas, tem criado programas sociais específicos, como o bolsa família, que busca criar condições para trazer as crianças e adolescentes das ruas para suas casas e mantê-las na escola dando suporte financeiro aos seus pais. Do ponto de vista jurídico,