ATPS COMPETENCIAS

Criação dos Conselhos de Fiscalização

Foi a partir dos anos de 1950 que se deu a criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil com a regulamentação feita pelo Estado às profissões consideradas liberais. O Serviço Social, por ser regulamentado como uma profissão liberal traz a necessidade de regulação do seu exercício profissional por meio dos conselhos.

Embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8.662 de 08 de junho de 1993 - Conselho Federal e Regional de Serviço Social.

O conjunto CFESS e CRESS, tem como atribuição fundamental a fiscalização do exercício profissional do assistente social e trabalha de forma democrática e articulada, A atividade de fiscalização passou por um processo de ampliação e renovação da sua concepção, pois deixou de ter um caráter simplesmente disciplinador, adquirindo uma dimensão político-pedagógica que demonstra o compromisso da categoria com a qualidade dos serviços prestados, para evidenciar compromissos coletivos e públicos com as demandas sociais, principalmente no que se refere à preocupação com a qualidade dos serviços prestados.

Movimento de Reconceituação

O movimento de Reconceituação vai surgindo aos poucos em toda a América Latina em 1930 até a segunda metade de 1960, nos países com desigualdades sociais. Esse processo de renovação ocorreu na crise do Serviço Social tradicional, que levou ao movimento de reconceituação do Serviço Social latino. Foi impulsionado e fortalecido pelos acontecimentos econômicos, sociais, políticos e culturais da década de 1960. Esse movimento consistia na busca da construção de um serviço social latino-americano - recusa da importação de teorias e métodos alheios a historia e a afirmação do compromisso com as lutas dos oprimidos.

Neste contexto podemos afirmar que o Movimento de reconceituação

do Serviço Social na América Latina constituiu-se numa expressão de ruptura com o

Serviço Social tradicional e conservador; e na possibilidade de uma nova identidade

profissional com ações voltadas às demandas da classe trabalhadora.

O Brasil foi influenciado pelo movimento na América Latina, mas no país foi diferente, essa ruptura não acontece de imediato, mas tenta se concretizar por um processo de construção, a partir de questionamentos e reflexões críticas acerca do conteúdo teórico-metodológico da prática profissional, perante as especificidades do contexto social no qual se inscreve. A reflexão profissional de desenvolveu em três direções: a perspectiva modernizadora, a perspectiva da reatualização do conservadorismo e a perspectiva da intenção de ruptura, sendo assim o início da renovação do Serviço Social brasileiro.