ATPS Conselhos Gestores

Polo Piracicaba Anhanguera-Uniderp

Piracicaba – SP – Data: 26/04/2014

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Serviço Social: 7ª Série

Disciplina: Competências Profissionais

Profª EAD: Maria Elisa Cléia Nobre

Profª Presencial: Marilza de Jesus Moraes Silva

Profª:Tutor EAD: Adriana Marques Chaves Perondi

ACADÊMICAS:

CLÉIA AP. VALADARES – RA 2321396074

KÁTIA FELICIA DA SILVA – RA 2318372625

MAELI DA SILVA RIBEIRO – RA 2315350310

MARIALICE DE R.C.CASSIANO – RA 2330400859

MARIA HELENA DOS SANTOS – RA 2325413578

SILVIA REGINA DA SILVA – RA 2626484366

RELATÓRIO DE PESQUISA

INTRODUÇÃO

Nesse relatório vai refletir a participação de uma Assistente Social do Município de Piracicaba – SP, e o método de desenvolvimento social e a participação no campo da política de assistência social; descrevem suas comprovações como universo empírico neste contexto.

Através da concepção e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos 1950, podemos compreender como o Estado regulamentam carreiras, profissões e ofícios considerados liberais, nesse processo, os Conselhos são basicamente corporativo, controlador e burocrático, são institutos sem autonomia, designados para desempenharem o controle político do Estado sobre os profissionais, num argumento de intensa regulação estatal sobre o aprendizado do trabalho. Uma das primeiras profissões da área social a ter consentida sua lei de regulamentação profissional, foi o Serviço Social com a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962.

Esse decreto que decidiu, constituiu em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional competiriam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

O dia-a-dia de um assistente social está empenhado em atuar com a universalização do ingresso aos direitos, focando a legitimação social da profissão, porém é na justificação da execução dos direitos que os assistentes sociais criam aberturas que adéquam as estratégicas, tendendo à construção de vias de equidade, deixando claro que a cidadania passa a existir de maneira camuflada e contestadora no modo de produção capitalista.

O código de ética é ressaltante para todos os assistentes sociais, não oponentes às suas colocações profissionais, onde a exata cidadania está conectada a universalização do acesso, equidade, justiça social e políticas sociais, como direito, áreas de trabalho ou as populações que transportam os valores e princípios que norteiam nosso código de ética o qual competem à trajetória histórica das lutas sociais, a revolução, a justiça social, entre outros foram objetivados e acastelados como valores e técnicas, conglomerando o conjunto das manifestações.

IDENTIFICAÇÃO

Nos seus primórdios os Conselhos profissionais se constituíram como entidades autoritárias, e não num espaço coletivo de interlocução e também não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria respectiva. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo. Essas características marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social.

O Processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização.

Essa concepção conservadora caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência, e também era o reflexo da perspectiva vigente na profissão, o qual se orientava por pressupostos acríticos e despolitizado perante às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: "Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975" (Barroco, 2001, p.95)3

Foi elaborado o primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social pela ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 1948. A partir da criação do CFAS, em 1962, um novo Código é aprovado em 1965, passando a ter um caráter legal, assim como as reformulações posteriores em 1975, 1986 e 1993.

Contudo, o Serviço Social já vivia o movimento de reconceituação e um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social. A partir do III CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais), realizado em São Paulo em 1979, conhecido profissionalmente como o Congresso da Virada, "pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis político-profissional do Serviço Social na sociedade brasileira" (CFESS, 1996). Embora o Congresso ressaltou uma temática da grande relevância – Serviço Social e Política Social – o seu conteúdo e forma não expressavam nenhum posicionamento crítico quanto aos desafios do país.

Com as lutas pela redemocratização da sociedade, a categoria profissional, vinculada ao movimento sindical e às forças mais progressistas, se organiza e disputa a direção dos Conselhos Federal e Regionais, com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto profissional. A partir daí as gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social com uma nova direção política às entidades, através de ações comprometidas com a democratização das relações entre o Conselho Federal e os Regionais, articulação política com os movimentos sociais e com as demais entidades da categoria, e com os profissionais do Serviço Social.

A nova legislação assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois define com maior precisão as competências e atribuições privativas do assistente social. Inova também ao reconhecer formalmente os Encontros Nacionais CFESS-CRESS como o fórum máximo de deliberação da profissão.

Há que se ressaltar que além desses importantes instrumentos normativos a existência de outros que dão suporte às ações