CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E A SUAS CONFLUÊNCIAS COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

servico social 4º SEMESTRE

Alessandra Belo De Sousa

Jaine Costa Ribeiro

Jamile Ribeiro Carvalho

Odineia Souza Dos Santos

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E A SUAS CONFLUÊNCIAS COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

 

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JACOBINA BAHIA

2016

                                 Alessandra Belo De Sousa

                                Jaine Costa Ribeiro

                                Jamile Ribeiro Carvalho

                                Odineia Souza Dos Santos

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E A SUAS CONFLUÊNCIAS COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso (SERVICO SOCIAL DO 4°SEMESTRE)  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina  [Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do servico social lll, fundamentos das politicas sociais e politicas sociais, adiministracao e planejamento em servico social e etica profissional em servico social].

Prof.. Rosane Aparecida Belieiro Malvezzi, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi e Paulo Sérgio Aragão.

JACOBINA BAHIA 2016

Sumário

1.INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------04
2.DESENVOLVIMENTO--------------------------------------------------------- 05 a 10

3.CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------  11

4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  ----------------------------------------- 12

Introdução

 

A partir da Constituição de 1988 os conselhos gestores tornaram-se instituições importantes no âmbito das políticas públicas. Decorrentes, sobretudo, dos princípios constitucionais que prescrevem a participação da sociedade na condução das políticas públicas, das legislações regulamentadoras que invariavelmente condicionam o repasse de recursos federais à sua existência e do processo de descentralização, eles se disseminaram pelos municípios e estados brasileiros.

  No presente trabalho vamos prescrever o contexto histórico, de como foi construída as políticas publicas no Brasil, onde em seguida abordaremos a historia do município de Umburanas Bahia, e compararemos a semelhança entre um e outro. A metodologia baseou-se na abordagem qualitativa e na pesquisa documental, realizada na secretaria de saúde, das reais políticas publicas que esta no papel, mas não é comprida de acordo como a lei determina.

Analisar o código de ética, o projeto ético político do serviço social, e a lei da regulamentação e destacar a atuação ética do profissional diante da proteção social.

 Compreenderemos que instrumentar o projeto ético político no cotidiano profissional. Percebemos que o chamado código de ética do serviço social ouve grandes avanços, porem tem muito a conquistar ainda.

 O serviço social resgatou um núcleo de referencia teórica metodológico para a profissão, buscou modernização e aprimoramento dos instrumentos técnicos da profissão.

Conselhos gestores de politicas publicas no municipio e a suas confluencias com o projeto etico-politico do servico social

A implementação das políticas publicas no Brasil se deu inicio no século XVI, com a chega

 a da família real ao Brasil. Essa realização sofreu grandes problemas com a carência de profissionais, com tudo muitas pessoas acabavam não tendo acesso a saúde, e a única opção era ser tratados por curandeiros. No ano de 1966, quando foi criado o instituto nacional de previdência social – INPS que servia somente para pessoas que estivesse inserida no mercado de trabalho, com carteira assinada. Em 1974 juntou-se o ministério da previdência e a assistência social, com o objetivo de controlar os pagamentos ilegais frutos da corrupção de serviços médicos fantasmas, e garantir a saúde da população segurada.

 Com o objetivo de beneficiar a população trabalhadora de carteira assinada foi criado o INAMPS, instituto nacional de assistência medica da previdência social, foi um programa que restringia o direito a maioria, privilégio era dada a minoria classe trabalhadora e os burgueses.

 Interessado em minimizar a situação o sistema unificado e descentralizado de saúde – SUDS foi o responsável pela municipalização da saúde e da fiscalização da aplicação das verbas destinado à saúde. Encarregado de organizar o plano regional e as ações do ministério da saúde foi substituído o SUDS pelo SUS.

 A constituição de 1988 universalizou o acesso ao serviço de saúde. A lei orgânica da saúde ao instituir o SUS, sistema único de saúde descentralizou e democratizou a gestão foram profundas mudanças na saúde publica brasileira.

 De acordo com o artigo 196° da constituição estabeleceu que “á saúde é um direito de todos, e um dever do estado”. A partir disso, estava aberto o caminho para que todo cidadão, independentemente de estar trabalhando ou de contribuir para a previdência, tivesse direito de acesso ao sistema publico de saúde por meio do SUS.

 O sistema único de saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde, apresentado por órgão e instituições publica federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta, e das fundações mantidas pelo poder publico e complementarmente por patrocínios privados.

 O SUS tem seu ponto forte na prevenção de doenças. A vigilância sanitária que garante as qualidades dos produtos do mercado, lanchonetes e farmácias, é cordenada pelo SUS. É um serviço que ajuda na prevenção de doenças, outra área de atuação do sistema único de saúde, é por meio do controle de epidemia, nas campanhas de vacinações.