ATPS DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO

Objetivo do Desafio: Elaborar uma apresentação em PowerPoint pautada na Seguridade Social.

O desafio consiste na elaboração de uma apresentação em PowerPoint dos recursos existentes na rede de instituições executoras da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este desafio favorece o conhecimento da Legislação sobre Assistência Social no Brasil, sistema de proteção social, presente na Constituição de 1988, especificamente nos artigos 203 e 204, e da Política Nacional de Assistência Social sob Gestão do Sistema Único de Assistência Social implantado em 2004, para contribuir com a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE E A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS

A trajetória sócio histórica da política de Assistência social como política pública de proteção e direito social, não pode ser compreendida fora da concepção de questão social, que está enraizada na contradição capital x trabalho que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção e de seu processo de complexificação no Brasil, mais especificamente no período contemporâneo.

Questão Social aprofundamento das desigualdades

Novos mecanismos geradores de exclusão a eliminação de postos de trabalho;

aumento do desemprego e das formas de trabalho precarizados;

expansão do setor informal e perverso empobrecimento da população,

acompanhado ainda do desmonte dos direitos sociais,

metamorfoseando sua natureza de desigualdade para exclusão,

instituindo uma nova pobreza que vai além da privação econômica,

atingindo a classe média e setores antes considerados protegidos.

Questão social fenômeno de massa, e

necessitando de respostas para seu enfrentamento.

A Questão Social não é senão as expressões de um processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário público da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Ë a manifestação no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão. (Carvalho e Iamamoto: 1985; 77)

A Assistência Social deve ser vista como ela é: fenômeno dotado de propriedades essenciais, nexos internos, determinações históricos estruturais, relações de causa e efeito, vínculos orgânicos com outros fenômenos e processos. (Potyara:2002; 217)

A Assistência representa, especialmente a partir do século XX uma prática e uma política de relativo sucesso no obscurecimento das manifestações da Questão Social, perdurando por muito tempo como seu principal mecanismo de enfrentamento, atuando como matriz genética de Políticas Públicas sociais como a

de saúde, inicialmente voltada pra indigentes e até mesmo da segurança social (Sposati: 1995,7).

A assistência social pública ausência de uma política racional que defina seu perfil,

estrutura material desarticulada,

fragmentada,

marcada por uma ação pontual e descontínua,

inexistência de um sistema de financiamento concreto, que permita sua real efetivação.

Hoje constitui em um campo em transformação,

transita pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo

A transformação no campo constrói sua Identidade como política legal e legitima

Assistência social como campo de atuação de política pública Trabalha com necessidades sociais e mínimos de cidadania e dignidade que dependem da evolução histórica dos valores na sociedade, das condições econômico-financeiras do Estado e de determinações legais de respaldo aos direitos.

Assistência Social no Brasil se constitui numa política, num direito de cidadania e num componente da seguridade social, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988

Assistência Social como política pública de direitos é um processo complexo, racional, ético e cívico.

Racional intervém na realidade, possibilite tomada de decisões coletivas, construção de planos de ação, eficazes, a garantia da realização dos serviços, socioassistenciais, preconizados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tanto na proteção básica como na especial;

Ético a luta contra as iniquidades sociais.

Cívico constitui uma responsabilidade moral, com os direitos de cidadania social, devendo ser um dever por parte do Estado e um direito da parte de quem dela necessita.

Temos em Sposati uma definição clara e objetiva:

"... Assistência é o acesso a um bem, de forma não contributiva, ou através de contribuição indireta, pela alocação de recursos governamentais ... que podem ser redistribuídos para atender a uma necessidade