ATPS Direito Tributário

ETAPA 01

Breve comentário ao artigo (FERREIRA, C. Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore. Revistade Direito, São Paulo, 2008.

Conforme discorre a autora em seu artigo, os paraísos fiscais dentre várias caracteristicas, tem o crivo de eximir o seu “usuário” da fiscalização do FISCO local e as conseqüentes tributações provenientes do ordednamento jurídico nacional, o que privilegia a não tributação ou ao menos estabelece uma carga baixa de tributos, sendo assim muito mais vantajoso que o sistema tributário aplicado mormente pelos diversas nacionalidades, alem disso protege o patrimônio aplicado e o sigilo de informações.

Quanto as operações lícitas, em que pese a legislação tributária ter sido “invenção” do constituinte local, é certo de que os paraísos fiscais tem um papel inovador e importante na medida em que desenvolve a redução dos custos fiscais e tem se tornado prática a aplicação nestes por diversos bancos, seguradors, holdings, empresas e hotéis sem violações ou afrontas ao Direito relacionado aos países em que operam.

Por outro lado, tem se tornado cada vez mais comum a pratica de “lavagem de dinheiro”, pois os paraíso fiscais não verificam a procedência do dinheiro, independe se foi adquirido por atol ilícito.

Conclui-se que, os “paraísos fiscais”, embora tenham o condão de administrar os valores aplicados por seus clientes, com baixa ou nenhuma carga tributária, apenas cobrando taxas pela administração, são realmente forma segura de aplicações financeiras, internacionais, mas que ainda dependem de regras universais para que não contribuam ao desenvolvimento dos atos ilícitos e criminosos eventualmente praticados.

QUESTÕS:

1) Como é definida a expressão “paraíso fiscal”? O que é considerado “paraíso fiscal” para o Brasil?

Define-se como paraíso fiscal uma zona econômica, país ou região com um regime fiscal favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras, nestes locais pode haver tributação inferior ou mesmo nenhuma tributação da aplicação financeira, o que beneficia e traz segurança fianceira a pessoa ou empresa que a utiliza.

Para o Brasil a esxpressão “paraíso fiscal” refere-se as juridições em que a lei, regramento ou pratica, diverge da legislação tributária nacional, nos moldes em que não tributam renda ou que atributam à aliquota inferior a 20% ou, ainda, que implicam em total sigilo em relação à composição societária de pessoas jurídicas ou de sua titularidade.

2) Quais são os fatores mais relevantes para se instalar em “paraísos fiscais”?

Osfatores com maior relevância são:

a) garantias contra a expropriação ou nacionalização de ativos pertencentes a estrangeiros; b) tratamento equitativo aos estrangeiros; c) incentivos a investimentos; d) baixa carga tributária; (e) estabilidade política.

Outras condições podem ser ainda citadas: ausência de controles cambiais; existência de zonas francas de comércio; confidencialidade e sigilo bancário; mercado local consumidor e mercado local de trabalho; infra-estrutura altamente desenvolvida; serviços financeiros, legais e de auditoria com elevado padrão de profissionalismo e incentivos a investimentos.

3) Qual o significado da expressão offshore no contexto do artigo em estudo?

Trata-se