ATPS: Principais Definições de Políticas Públicas

Principais Definições de Políticas Públicas

 É a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.

 Conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis.

 Conjunto de ações desencadeadas pelo Estado nas escalas federal, estadual e municipal, visando atendimento a determinados setores da sociedade civil.

Principais Características de um Estudo de Caso em Políticas Públicas

 A Importância de Políticas Públicas para a Primeira Infância:

1. Respondem a problemas concretos

2. Atendem a necessidades sociais

3. Respondem as demandas

4. Têm objetivos específicos

5. Existe uma temporalidade, ou seja, são pensadas para se efetivar durante um certo período de tempo

6. Regulam os conflitos entre os diversos atores sociais

7. Utilizam-se de instrumentos próprios da democracia participativa

8. Visam a ampliar e efetivar direitos de cidadania

9. Promovem o desenvolvimento

10. Alteram a situação existente.

A Importancia das Políticas Públicas

A República Federativa do Brasil passou por grandes reformulações históricas em sua estrutura administrativa e na construção e aplicação de políticas públicas, dentre as quais se destaca a ocorrida no ano de 1995, realizada pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – o MARE. Deu-se esse processo pela falácia de modelos que não proporcionavam o desenvolvimento do Estado em todos os seus níveis de atuação (esferas federal, estadual e municipal), bem como pela urgente necessidade de se desenvolver a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil diante de uma nova economia mundial que se configurava na qual o conhecimento se tornava um novo fator de produção.