AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Período: 14/04/14 00:00 à 12/05/14 23:59

Questão 1

No que se refere às compras feitas por telefone, o consumidor tem direito a desistir do negócio (independente de dar um motivo) se:

• Não tiver assinado o contrato, apenas.

• Não tiver passado o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

• Não tiver passado o prazo de 180 dias.

• Tiver comprado eletrodomésticos tão somente.

• Houver defeito no produto, apenas.

•

Questão 2

A respeito do estudado nesta web aula, escolha a alternativa correta:

• Nas relações de consumo, as cláusulas contratuais que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

• Garantia legal é aquela que faz bem ao consumidor.

• Garantia legal é aquela que faz bem ao fornecedor.

• Garantia legal e contratual são sempre excludentes.

• Não legalmente aceitas as cláusulas impostas pelos fornecedores e que transfiram responsabilidades a terceiros.

•

Questão 3

Quando se está diante de contratos que envolvam produtos ou serviços mediante outorga de crédito ou financiamento, os fornecedores precisam ser claros e informar prévia e adequadamente os consumidores a respeito de alguns pontos. Sendo assim, analise os itens de I a V adiante e depois escolha alternativa verdadeira quanto a tais pontos:

I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III - acréscimos legalmente previstos;

IV - número e periodicidade das prestações;

V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

• Apenas os itens de I a III estão corretos.

• Apenas os itens de III a V estão corretos.

• Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

• Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

• Todos os itens de I a V estão corretos.

Questão 4

Em caso de um consumidor descumprir um contrato e ficar em atraso quanto ao pagamento de uma mensalidade, é permitido ao fornecedor cobrar multa de mora (atraso) de:

• 2%.

• 4%.

• 5%.

• 10%.

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