AVA Direito E Legislação 2015 - 1 A 4

AULA 1

Question1

Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:

I. Validade.

II. Vigência.

III. Eficácia.

A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.

B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.

C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.

Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-C, II-B, III-A.

b. I-A, II-B, III-C.

c. I-C, II-A, III-B.

d. I-B, II-A, III-C.

e. I-B, II-C, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.

Correto

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Question2

Notas: 1

Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:

Escolher uma resposta.

a. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.

b. Supremacia do Estado nas relações jurídicas.

c. Sujeitos de direito são particulares.

d. Tutela de relações e interesses de caráter privado.

e. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.

Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas.

Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público.

Correto

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Question3

Notas: 1

Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:

Escolher uma resposta.

a. Vigência.

b. Eficácia.

c. Competência.

d. Eficiência.

e. Validade.

Resposta correta: validade.

Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de

direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior.

Correto

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Question4

Notas: 1

Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:

Escolher uma resposta.

a. Credor.

b. Sujeito passivo.

c. Objeto da relação jurídica.

d. Contribuinte.

e. Responsável.

Resposta correta: sujeito passivo

Comentário sobre a resposta correta: na relação jurídica de uma compra e venda, de um lado, o vendedor é sujeito ativo (credor) e o adquirente, sujeito passivo (devedor) da obrigação de pagar o preço em dinheiro. E, do outro lado, os papéis se invertem, sendo o adquirente sujeito ativo (credor) da obrigação que o vendedor possui (na condição de sujeito passivo) de transferir o domínio da coisa.

Correto

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Question5

Notas: 1

Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico:

Escolher uma resposta.

a. Da teoria tridimensional de Hans Kelsen.

b. Do juspositivismo de Hans Kelsen.