Aborto De Encefalo

A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais

Duque de Caxias,

2012

A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Prof. Sérgio Leitão Vasco

Profª. Fabiana Raslan

Duque de Caxias

Campus Duque de Caxias

2012

RESUMO

O trabalho tem como objetivo analisar as divergências acerca do aborto do feto anencefálico, no que tange ao modo como as culturas se posicionam sobre o assunto, no que tange ao modo como as religiões o fazem, ou como a política o faz. Será abordado o princípio da dignidade humana, repercutindo no direito à vida e no direito à liberdade. Objetiva analisar também as divergências doutrinárias a favor e contra a realização do aborto do feto anencefálico. Posto isto, trabalhou-se este aborto, conceituando-o, trazendo a visão constitucional do tema, o preconceito e a discriminação e os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis à realização do aborto do feto anencefálico. Concluiu-se que deve ser aplicado à gestante o princípio da dignidade humana, para que ela possa decidir de forma livre, bastando, que seja concedida a eficácia deste princípio constitucional.

Sumário -

1 INTRODUÇÃO

Tratará o presente trabalho de um estudo acerca do aborto do feto anencefálico e as divergências e polêmicas, incluindo-se o choque de princípios constitucionais que o norteiam.

O aborto é um tema polêmico que vem sendo discutido ao longo dos anos, mas é sempre um tema atual, polêmico, controverso, e envolve aspectos diversos, uma vez que a discussão envolve religião, culturas, políticas, ética, moral, direito, costumes e a sociedade.

O feto anencefálico é caracterizado pela ausência parcial do encéfalo e da catola craniana, proveniente de deficiência na formação do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. O aborto do feto anencefálico é um tema que vem sendo discutido constantemente, visando à gestante a dignidade da pessoa humana, uma vez que está grávida de um feto possuidor de grave anomalia, sem expectativa de vida extra-ulterina.

A autorização judicial para realizar este tipo de aborto é difícil de se conseguir e é lenta quando obtida, obrigando a gestante a carregar em seu ventre um feto que sabe que não possui expectativa de vida, causando-lhe sérios abalos psicológicos, angústia, tristeza e depressão, o que em alguns casos pode gerar o suicídio, tamanha a tristeza de ter de carregar por nove meses um feto portador de tão grave anomalia. É algo tão grave que pode ser comparado a uma tortura psicológica.

A elaboração do trabalho justifica-se, pois a realização do aborto do feto anencefálico é um fato que existe na sociedade atual e merece amparo e um estudo aprofundado. O problema que envolve o este tipo de aborto consiste no fato de inexistir legislação que o contemple, o que contribui para que esse seja um assunto polêmico diante dos tribunais, embora já se tenham inúmeras decisões favoráveis a sua realização, tendo havido, inclusive, recentemente um julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, acerca do tema, onde foi decidido por 8 a 2 que o aborto do feto anencefálico não é crime.

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no STF, visou à antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico habilitado, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter a tal procedimento sem a necessidade da apresentação prévia de autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado.

O pedido baseava-se na violação aos preceitos constitucionais do artigo 1º, IV, dignidade da pessoa humana, no artigo 5º, II – princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, artigo 6º caput e artigo 196 – direito à saúde.

Então, para embasamento do presente trabalho, foram elencados alguns princípios constitucionais, quais sejam: dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito à saúde e direito à liberdade.

Desta forma, justifica-se o porquê da escolha do tema, haja vista a necessidade de eficácia dos princípios constitucionais, a iniciar pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

O aborto do feto anencefálico tem como objetivo o respeito aos princípios constitucionais fundamentais garantidos à gestante de um feto portador de patologia letal.

Para a elaboração deste trabalho se utilizou o método dedutivo de abordagem. O método de procedimento utilizado será o monográfico ou, também chamado, de estudo de caso.

No que diz respeito ao tipo de pesquisa, o estudo foi dividido em duas categorias: quanto ao nível, onde foi aplicada a pesquisa exploratória, onde se buscou uma familiarização maior com o tema; quanto ao procedimento para a realização da pesquisa, aplicou-se a pesquisa bibliográfica, tendo como principais fontes doutrinas, legislações, artigos, além de textos disponibilizados na internet.

A organização do presente trabalho dividiu-se em três capítulos para chegar ao tema deste trabalho, abordando tópicos relevantes para atingir o entendimento do que se pretende demonstrar.

Primeiramente será apresentado o conceito de aborto, seu objeto, os métodos utilizados, a origem do aborto no mundo e sua incriminação ao longo do tempo, bem como apresentará o tema na atualidade. Por segundo, serão demonstradas e explicadas as espécies de aborto previstas no ordenamento jurídico brasileiro, seus conceitos e características.

O último capítulo abordará a definição