Acesso Aos Srviços Publicos

ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Ponta Porã-MS

2013

ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Trabalho apresentado ao Curso Serviço social da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná terceiro semestre.

Orientador: Prof. Maria Ângela Santini, Paulo Aragão e Sergio de Goes Barboza

Ponta porã-MS

2013

SUMARIO

INTRODUÇÃO 4

Serviços públicos 5

O serviço público no Brasil 7

Estrutura do serviço Público 8

Considerações Finais 10

Referência: 11

INTRODUÇÃO

Serviço público é toda atividade oferecimento de utilidade ou de comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres, e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob regime de Direito Público (MELLO, 2004, p. 620) Assim compreender, identificar bem como propor meios de solução as dificuldades de acesso aos serviços públicos bem como sua origem.

O conjunto de atividades e serviços prestados pelo estado por meio de agentes ou representantes, ou por entidades, particulares, que visam promover o bem-estar da população constitui-se segundo alguns autores como serviços públicos. Estes que por sua vez muitas das vezes não é satisfatório para a os usuários.

Os serviços públicos visam atender as necessidades básicas da sociedade. Com esse propósito, o Estado realiza atividades rotuladas de serviços públicos, que, em sentido genérico, quer dizer a atuação administrativa voltada para a consecução de interesses sociais, englobando, também, as atividades dos Poderes Legislativos e Judiciários.

A terceirização constitui ao lado de outro instrumento bastante em uso, uma possibilidade, no âmbito da Lei, estabelecida para redução da participação do Estado, em tarefas impróprias. Os limites desse instrumento permitem vislumbrar a fronteira final do serviço público, em precisa consonância com a atual política que vem sendo implementada pelo atual governo.

Assim refletir sobre as políticas publica bem como o acesso dificuldade nos serviços e de suma importância.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Podemos definir Serviço público como um conjunto de atividades e serviços prestados pelo estado por meio de agentes ou representantes, ou por entidades, particulares, que visam promover o bem-estar da população. Estes serviços são desempenhados pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. O Estado deve oferecer aos cidadãos serviços públicos essenciais como educação eletricidade, saúde, transporte coletivo, saneamento básico a de acordo com wikipedia.org.

“Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou de comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob regime de Direito Público”. MELLO (2010, p. 671).

Os serviços prestados pelo governo visam oferecer a população serviços básicos que garantam o bem estar dos mesmos. Para tanto contam com a terceirização, o que gera custo que são cobrados da população. Dentre estes podemos citar a eletricidade, o gás e saneamento básico e outros, que mesmo terceirizado o estado deve fiscalizar e garantir um serviço de qualidade. Há ainda serviços que o estado deve oferecer gratuitamente como a educação e saúde para toda a população independente de raça, cor, sexo ou religião.

Percebe-se que o crescimento da população ao longo dos anos interveio no conceito do estado em ralação aos serviços públicos gerando uma demanda insustentável.

O crescimento desmesurado do Estado, fenômeno mundial, que caracterizou o século passado e o início deste, estendeu com bastante amplitude a dimensão do conceito do serviço público, gerando um intervencionismo que procurava suprir a ausência de participação da iniciativa privada e, por outro lado, implementá-la, e sempre que possível desenvolver o papel sócio-assistencial (FERNANDES, 1997).

Cremos que estamos diante de uma nova e forte tendência internacional, que corresponde a uma resposta pragmática (portanto, não-doutrinária) dos governos nacionais diante de demandas de pessoal especialmente qualificado e essencial para o bom funcionamento do Estado, o que impõe uma perspectiva de revalorização ampla do valor do trabalho no setor público (NOGUEIRA, 2005, p.2).

Segundo CEZNE (2005) No Brasil o serviço público sofreu diversas influências entre as quais se destacam a da França e dos Estados Unidos da América, modelos que serviram, respectivamente, de referência para este setor. No entanto após a segunda guerra mundial, diversas mudanças ocorreram gerando novas concepções e conceitos.

Início do sec. xx o serviço era mínimo a partir da 2ª metade do sec. xx cria-se os direitos de garantia ao cidadão pela constituição. Define os serviços públicos que devem ser prestados pelas três esferas: Federal, Estadual, Municipal serviço prestado pelo estado