Adoção Homoafetiva

DIREITO À ADOÇÃO CONJUNTA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Uma visão jurídico-social do tema

Porto Alegre

2010

DIREITO À ADOÇÃO CONJUNTA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Uma visão jurídico-social do tema

Porto Alegre

2010

Sumário

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4

2 TEMA 4

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

4 PROBLEMA DE PESQUISA 4

5 HIPÓTESE 4

6 JUSTIFICATIVA 5

6 OBJETIVOS 5

6.1 OBJETIVOS GERAIS 5

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5

7 MARCO TEÓRICO 6

8 METODOLOGIA 7

8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 7

8.2 MÉTODO DE PESQUISA 7

9 REFERÊNCIAS 8

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Acadêmico:

Professora Orientadora:

Área do Direito: Direito Civil e Direito Constitucional

2 TEMA

Direito à adoção conjunta por casais homossexuais

Uma visão jurídico-social do tema

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A regulamentação do direito à adoção conjunta por casais homossexuais como uma necessidade presente na sociedade atual, levando em conta os novos modelos de família presentes na sociedade brasileira.

4 PROBLEMA DE PESQUISA

Em que medida pode o direito, sendo a ciência que regula as relações interpessoais presentes na sociedade, através de seus mecanismos legais, regular a adoção de crianças por casais homossexuais?

5 HIPÓTESE

É preciso abandonar os velhos paradigmas e ter uma visão mais aberta sobre a situação, a criança merece ter toda atenção do Estado, este que deve assegurá-la educação, segurança e saúde. É certo que a adoção deve continuar sendo um procedimento realizado com toda a cautela, entretanto, privar casais homoafetivos de adotar não contribui em nada para a resolução do problema. É necessário que a adoção por casais homoafetivos seja assegurada legalmente pelo ordenamento jurídico, levando sempre em conta o bem estar e a segurança das crianças envolvidas no processo.

6 JUSTIFICATIVA

O modelo familiar vem sofrendo mudanças ao longo dos anos. Até pouco tempo a única cogitação que se dava ao casamento era de cunho extremamente patrimonialista, o que pode ser constatado com o código civil de 1916, este que não reconhecia nem os filhos concebidos fora do casamento. Com a evolução dos direitos fundamentais passou-se a prezar mais pela pessoa humana do que pelo patrimônio, com esta significante evolução as relações passaram do campo de instituições de cunho reprodutor e patrimonialista para relações de cunho afetivo, surgindo novos modelos de famílias. Com esta nova geração de direitos e mudança das relações interpessoais presentes na sociedade, fica praticamente inviável concretizar ao certo uma definição única de modelo familiar, como era tido mo passado.

É neste contexto que analisaremos as relações homoafetivas e o direito à adoção por parte de casais do mesmo sexo, tendo por base uma sociedade em que o casamento e a família passaram a ser uma busca pela felicidade das partes, sendo o afeto o principal fator que norteia este contexto.

Atualmente no Brasil há uma enorme fila de crianças em instituições do governo esperando para serem adotadas, é como coloca o deputado federal do PT Marcos Rolim:

‘’Temos, no Brasil, cerca de 200 mil crianças institucionalizadas em abrigos e orfanatos. A esmagadora maioria delas permanecerá nesses espaços de mortificação e desamor até completarem 18 anos porque estão fora da faixa de adoção provável. Tudo o que essas crianças esperam e sonham é o direito de terem uma família no interior das quais sejam amadas e respeitadas’’.

Em contrapartida a este dado, há milhares de casais homossexuais que sonham com a adoção, sendo impedidos de realizá-la e proporcionar a estas crianças uma família com afeto, educação e segurança, por impedimentos legais.

7 OBJETIVOS

7.1 OBJETIVO GERAL

Analisar, de uma órbita tanto jurídica quanto social, a carência de mecanismos legais que possibilitem a adoção de crianças por casais homossexuais.

7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Examinar os aspectos legais do direito à adoção presentes no ordenamento jurídico brasileiro;

• Analisar, de um aspecto sócio-jurídico, o fenômeno das relações homoafetivas.

• Verificar a jurisprudência relacionada ao tema nos tribunais brasileiros;

• Encontrar caminhos legais que resolvam o problema relacionado à adoção de crianças por casais homossexuais.

8 MARCO TEÓRICO