Análise da política social no Brasil

INTRODUÇÃO

As políticas sociais no Brasil tiveram o seu início, a partir das mudanças ocorridas na economia do país, as quais ocasionaram desemprego em massa, levando o Estado a utilizar de estratégias com ações para conter a classe trabalhadora, sendo o Serviço Social requisitado para atuar junto às políticas voltadas para o atendimento desta classe. As primeiras escolas de Serviço Social ficaram sob a responsabilidade da Igreja e, desse modo, essa profissão tinha um cunho vocacional, além de possuir forte influência americana por causa do contexto econômico capitalista que se expandia na época pelo mundo, principalmente nos Estados Unidos.

No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, os direitos sociais foram garantidos a todos os cidadãos, sendo assim, as políticas sociais passaram a ser consideradas públicas e de responsabilidade do Estado.

A partir da época desenvolvimentista, o Serviço Social começou a se preocupar com uma metodologia própria, com objetivos e conteúdos necessários para a formação profissional, resultando numa crise ideológica em muitas escolas de Serviço Social. Concebendo-se ainda que, ao longo da jornada da profissão, houve momentos de reconceituação, de busca de ruptura e de estabelecimento de compromisso com a classe trabalhadora, aliados à negação de uma prática assistencialista.

A atual pesquisa busca analisar o desenvolvimento dessa trajetória para compreender as mudanças ocorridas na profissão e os desafios encarados pelos profissionais de Serviço Social no enfrentamento a políticas sociais com características assistencialistas, desenvolvidas pelo Estado até a atualidade.

Analisando o contexto histórico em que se institucionalizou o Serviço Social como profissão no Brasil, resultado do movimento social desenvolvido pela Igreja com o intuito de recristianizar a sociedade, alia-se a seu cooptação pelo Estado, que buscava conter as massas trabalhadoras exploradas pelo capital, através de políticas sociais populistas que aturaram nos moldes americanos, influenciando o mundo inteiro por os Estados Unidos terem se tornado uma potência mundial no pós-guerra.

Ao identificar às especificidades das condições sob as quais se processaram a estruturação e o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a pesquisa em curso tem como objetivo geral analisar as mudanças ocorridas no Serviço Social, em relação à Política de Assistência Social frente à sua proposta profissional e, como objetivos específicos, refletir sobre a trajetória da assistência social, da perspectiva assistencialista à perspectiva de direito; identificar os desafios postos ao Serviço Social no âmbito da Política de Assistência Social, no que se refere a sua atuação junto aos Conselhos Municipais.

Pretende-se, ainda, desenvolver esta análise a partir das inquietações da categoria quanto ao teor técnico, teórico-metodológico e prático da profissão, desde o princípio de sua instituição em território brasileiro até os dias atuais.

Na construção do projeto de pesquisa, houve como pergunta de partida: a Política de Assistência Social tem se configurado como desafio profissional para a atuação profissional do Serviço Social? Visto que Mynayo (2009) considera que toda investigação tem seu início a partir de uma questão, por um problema, por uma pergunta, por uma dúvida. Para responder esta questão foi realizado um estudo exploratório de natureza descritiva, sendo que, foram realizadas pesquisas em fontes bibliográficas (livros de leitura corrente, obras literárias, publicações periódicas, dentre outros). A pesquisa bibliográfica revela-se como:

[...] Aquela que serve tanto ao acadêmico na sua graduação, quanto aos pesquisadores na elucidação dos trabalhos inéditos que pretendem rever, analisar, interpretar, e criticar considerações teóricas ou paradigmas, ou ainda criar novos teoremas, com o objetivo de tentar compreender os fenômenos das mais diversas áreas do conhecimento (PRESTES, 2003).

Exigiu-se, para a realização deste estudo, uma revisão de literatura com propósito de resgatar algumas categorias de análises como: Serviço Social, “fazer profissional” do assistente social, questão social, Políticas de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador. Utilizou-se, conforme citado, consulta a pesquisas já realizadas, livros, revistas, artigos, e acesso a sites; o que possibilitou compreender a gênese do Serviço Social, sua institucionalização como profissão, as tentativas de modernização e reconceituação.

Entende-se que, com o intuito de desvincular-se da característica de apostolado laico, americanizado, assistencialista e conservador, a categoria optou por um Projeto ético-político, assentado em um questionamento crítico e propositivo numa ação profissional engajada na luta com a classe oprimida e explorada, articulando a teoria à prática. Assim, busca-se analisar os caminhos percorridos pela categoria até a mesma se consolidar como uma profissão comprometida com as classes populares e um Projeto ético-político, elaborado na perspectiva crítica perante o conservadorismo profissional.

Também foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o (CMAS) Conselho Municipal de Assistência Social que, por orientação das diretrizes do Ministério do desenvolvimento Social e da Política Nacional de Assistência Social, foi criado para a fiscalização, execução e financiamento das Políticas de Assistência Social. Bem como o CMASS Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, constituído para realizar a referida função.

Diante disso, a relevância desta pesquisa está em refletir sobre a prática profissional do assistente social frente à Política de Assistência Social, as mudanças ocorridas nesse desenvolver profissional e os desafios postos à profissão para a execução dessas políticas durante sua trajetória histórica de execução e mediação das políticas assistenciais.

Outros sim, propõe-se preencher os requisitos necessários à disciplina TCC II, como exigência curricular para a graduação em Serviço Social.

Para tal estudo, buscou-se realizar pesquisas bibliográficas, consultando vários teóricos que abordam esta temática, tais como: José Paulo Neto, Marilda Vilela Yamamoto, Aldaíza Sposati, Maria Carmelita Yasbek, Raquel Raichelis e Maria da Glória Gohn, dentre outros. Através dos quais se embasará essa pesquisa, buscando pontuar os pontos relevantes da abordagem pretendida.

1. A TRAJETÓRIA DE UM DIREITO

1. Assistencialismo: contextualização histórica

O presente capítulo propõe