Argumentação Jurídica E Teoria Do Direito

Resumo da obra (capítulo): Na primeira parte do primeiro capítulo do livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, o autor Neil MacCormick desenvolve a antiga ideia de que a razão organiza as relações humanas. Algumas coisas são julgadas certas pelo o que chamamos de “natureza do ser humano”, já outras são certas por convenção ou legislação. Tendo em vista que certas coisas são taxadas como erradas pela própria “natureza” pode-se concluir que a razão deveria bastar para determinar aquilo que é certo ou errado. Porém, mesmo nos casos de legislação pode-se dizer que a razão é quem revela a necessidade da criação de normas para um padrão comum, tornando mais fácil e conveniente a convivência em conjunto. Lorde Stair foi um fundamentador da ideia de que “a lei é o ditame da razão que determina a cada ser racional aquilo que é congruente e conveniente para sua natureza”, todavia, apesar de ter influenciado fortemente a base do sistema jurídico, tal pensamento não deixou de ser criticado. David Hume contesta tal pensamento alegando que todo conhecimento parte e deriva dos sentidos, indo contra a ideia de que o conhecimento está diretamente ligado à razão (racionalismo). Inicialmente Thomas Reid concordou com Hume e afirmou que tais acontecimentos são associados a vontade e afetividade de cada um, mas em seguida se contrapôs alegando que não deixam de ser racionais, ou seja, a racionalidade se “junta” as nossas reações impulsivas. Em teoria, cada ser humano possui uma natureza racional e uma natureza afetiva, e elas se manifestam de acordo com as situações do indivíduo. Já na segunda parte do mesmo capítulo, o autor inicia ressaltando que suas conclusões são restritas em seu raio de ação e não são verdades absolutas sobre a argumentação jurídica, porém seu trabalho faz o leitor enxergar com novos olhos tal assunto abordado. Ele utiliza jurisprudências britânicas, principalmente inglesas e escocesas para desenvolver seu pensamento. MacCormick fundamenta seus estudos na visão do processo de argumentação como um processo de justificação, ele acredita que somente bons argumentos podem justificar decisões. No caso da argumentação jurídica, tal função justificadora é percebida quando a argumentação tem uma finalidade de persuasão, por exemplo, quando um advogado tenta fazer com que o tribunal dê razão ao seu devido cliente. Um juiz pode declarar uma sentença favorável ou desfavorável ao réu só pelo simples fato de gostar ou desgostar dele, porém isso não serve de justificativa para sua sentença final, além de ir totalmente contra a ética profissional do mesmo. Ou seja, quem atua no ramo do direito tem sua maior arma na justificação, o profissional levanta uma tese e logo em seguida faz a defesa da mesma na tentativa de que o meritíssimo a aceite como verdadeira, tomando assim uma decisão positiva ao seu lado. Mas, em todos os casos, as justificativas precisam estar de acordo com os fatos estabelecidos e com as normas vigentes, caso contrário serão inválidas.

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