As Abertura de Empresas

1. ESCLARECER OS PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUÇÃO DA EMPRESA EM TODOS OS ORGÃOS COMPETENTES, EXPLIQUE PORQUE A EMPRESA TEM QUE SER ARQUIVADA EM CADA UM DESSES ORGÃOS:

Para constituição de uma sociedade em Minas Gerais, primeiramente é necessário a pesquisa de viabilidade do Nome e endereço da empresa, essa consulta é de extrema importância, pois é informado se não existe nenhuma outra empresa com o mesmo nome e se o endereço onde a empresa vai ser localizada não tem pendências na prefeitura e se ele existe mesmo.

Após esse passo, devemos acessar o site da Receita Federal, procurar por cadastro sincronizado e fazer o pedido de um DBE (Documento Básico de Entrada) de inscrição de estabelecimento, neste formulário online, será pedido todos os dados relacionados à empresa como, Nome, endereço, objeto social, capital social, atividades (Cnaes) e etc., assim como os dados dos sócios.

Assim que terminar de preencher o formulário, transmitir e guardar o numero de recibo e identificação que vai ser apresentado na tela, após analise da Receita Federal e da Secretaria do Estado (Case seja Indústria ou Comercio), você usará este protocolo para consultar e imprimir o DBE para dar continuidade no processo de abertura.

Aprovado o DBE, volte ao site da Junta Comercial e procure pelo modulo integrador, você precisará informar o evento de inscrição e qual o tipo de sociedade que deseja e que já foi preenchido lá no pedido do DBE também, todas as informações tem que ser preenchidas em igualdade, caso precise fazer alguma modificação é necessário cancelar e refazer o pedido dos documentos.

No Modulo integrador, preencha o campo do protocolo de viabilidade, recibo e identificação do pedido do DBE (Aquele que você anotou para consultar e também vai estar na folha do DBE no canto direto/cima), quando integralizar os dados, praticamente todo o formulário já vai estar preenchido, ele importará tudo que digitou na viabilidade e no DBE, avance as paginas e vá preenchendo o que acabou ficando em branco, até finalizar o processo.

Após finalizar o processo, o aplicativo gerará o Contrato Social, capas de processo, Check-list Preliminar e a taxa obrigatória para registro do processo, caso a empresa seja enquadrada em ME ou EPP o enquadramento também será gerado. Imprima 1 (uma) via de todos esses documentos para os sócios da empresa assinarem e a taxa para pagar.

Com os documentos em mãos os sócios precisam:

• Rubricar todas as vias do Contrato Social e assinar a ultima folha.
• Assinar o enquadramento de ME ou EPP.
• Reconhecer firma de suas assinaturas na ultima folha do contrato.
• O sócio responsável pela empresa na Receita Federal (Apenas um será designado a essa função) deverá assinar as capas de processo e o DBE.
• Os sócios deverão enviar uma copia de seu documento de identificação com foto (RG, CNH e etc.), autenticada para anexo ao processo.

Com toda essa documentação em mãos e a taxa paga, monte o processo para enviar a Junta Comercial, ele ficará da seguinte forma:

1 – Taxa paga com Comprovante de serviço anexo.

1 – DBE (Assinado pelo responsável na RFB).

1 – Consulta de Viabilidade.

1 – Capa de processo (Assinado pelo responsável).

1 – Capa de processo de enquadramento (Assinado pelo responsável).

1 – Via do Contrato Social assinado pelos sócios e com firma reconhecida da assinatura.

1 – Via do enquadramento de EPP ou ME, assinado pelos sócios.

1 - Check-list Preliminar.

1 – Copia autenticada do documento de identificação dos sócios.

        Envie toda essa documentação para a Junta Comercial e guarde o protocolo que será devolvido, após a aprovação do processo, com este protocolo você pode retirar no site da Junta Comercial o Contrato Social com selo de registro, nele estará o Nire (Número de Identificação do Registro de Empresas) que será o registro da empresa na Junta Comercial, ele é único e intransferível e será apenas desta empresa até uma eventual baixa.