As Características Da Politicas Sociais

CARACTERISTICAS DAS POLITICAS SOCIAIS 1960/1980

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao

desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a

utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana,

agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por

sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações

social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um outro

lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os

grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o

enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas

formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das

desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser

reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas

as políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no

tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da

população”. (DRAIBE, 1997, p. 14)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de

intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e

social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter

compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais

são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da

desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de

direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Nesse sentido, entende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e

programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007.

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desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo do

poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desempregos e/ou

recessão; reprodução e manutenção direta da força de trabalho; subsídios a salários baixos

e irregulares. Também, toma a dimensão de controle social, uma válvula de escape; uma

política eleitoral de controle do cotidiano.

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as

políticas sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aos trabalhadores, com o

objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse as

exigências