As Definições de Políticas Públicas, Sua Organização e Formulação
Por: lujacques • 6/5/2015 • Resenha • 1.993 Palavras (8 Páginas) • 171 Visualizações
1 Definições de Políticas Públicas, Sua Organização e Formulação
A função do Estado é promover o bem-estar da sociedade, mas para que isso aconteça ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como: saúde, educação, previdência, moradia, saneamento básico, entre outras. Para que o estado consiga os resultados desejados ele utiliza as chamadas Políticas Públicas que são as ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. “Essas Políticas podem ser definidas como conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para solucionar (ou não) os problemas da sociedade.” A sociedade faz solicitações para os seus representantes e estes, por sua vez, mobilizam os Membros do Poder Executivo para que atendam as demandas da população.
É importante entendermos que nem sempre as “políticas governamentais” são políticas públicas, pois para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, ou seja, aqueles que se encontra em vulnerabilidade social. Essas políticas visam ampliar e efetivar direitos de cidadania já pré-estabelecidos.
Maria das Graças Rua explica que é necessário distinguir entre política pública e decisão política, pois a política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando em maior ou menor grau - certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
Política é a resolução pacífica de conflitos, consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. As políticas públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. As políticas públicas são ‘públicas '- e não privadas ou apenas coletivas, isso significa que uma das suas características centrais é o fato de que são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público.
Os atores públicos são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a estas funções. Dentre os atores públicos podemos distinguir os políticos e os burocratas: Os políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivos, já os burocratas, devem a sua posição à ocupação de cargos que requerem conhecimento especializado e que se situam em um sistema de carreira pública.
No Brasil, por exemplo, o serviço público está quase totalmente sindicalizado e os sindicatos de servidores públicos, são na sua maioria, ligados a combativas centrais sindicais. Embora não atue diretamente, não se pode ignorar o papel da mídia enquanto atores públicos. Na verdade, a televisão, tem um grande poder de formar a agenda de demandas públicas, de chamar a atenção do público para problemas diversos, de mobilizar a indignação popular, enfim, de influir sobre as opiniões e valores da massa popular. Podemos identificar os atores em uma política pública observando quem tem alguma coisa em jogo na política em questão, quem pode ganhar ou perder com tal política quem tem seus interesses diretamente afetados pelas decisões e ações que compõem a política em questão.
Uma situação pode existir durante mudo tempo, incomodando grupos de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Neste caso, trata-se de um "estado de coisas" - algo que incomoda, prejudica, gera insatisfação para muitos indivíduos, mas não chega a constituir um item da agenda governamental, ou seja, não se encontra entre as prioridades dos tomadores de decisão. Quando este estado de coisas passa a preocupar as autoridades e se torna uma prioridade na agenda governamental, então tornou-se um "problema político".
Desde a década de 1970, o estudo de políticas públicas indica haver algo como que um "elo perdido", situado entre a tomada de decisão e a avaliação dos resultados: a implementação. A implementação pode ser compreendida como o conjunto de ações realizadas por grupos ou indivíduos de natureza pública ou privada para fazer uma política sair do papel e funcionar efetivamente.
2 Aproximações e Distanciamentos nos Conceitos Identificados
Política é a resolução pacífica de conflitos, consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. (Maria das Graças Rua).
Políticas Públicas são as ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
“O Estado brasileiro no período (1920-1980) era caracterizado pelo seu caráter desenvolvimentista, (...). Assumir muito mais o objetivo do crescimento econômico e muito menos o objetivo de proteção social ao conjunto da sociedade” (Tânia Bacelar)
“Políticas Públicas podem ser definidas como o conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para solucionar (ou não) os problemas da sociedade” A sociedade faz solicitações para os seus representantes e estes, por sua vez, mobilizam os membros do Poder Executivo para que atendam as demandas da população.
Nem toda Política governamental, é uma política Pública. É necessário distinguir política pública de decisão política, pois a política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas. As políticas públicas são ‘públicas '- e não privadas ou apenas coletivas, isso significa que uma das suas características centrais é o fato de que são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público.
3 Programa qualifica Dourados, Exemplo de Política Pública, Aspectos Positivos e Negativos
...