As principais ideias do texto de Roberto Barbato Jr.

Principais ideias do texto de Roberto Barbato Jr.

 O direito moderno passa por uma crise, percebida por leigos e juristas.

 A ineficácia da ordem jurídica, a restrição de acesso à justiça e desatualização de códigos normativos são fatores reversíveis.

 A descrença da população leva a busca de soluções para problemas vividos em sua comunidade.

 O pluralismo tem como característica marcante os diversos modos de juridicidade na sociedade.

Pontos principais de reportagem, retratando caso de Pluralismo Jurídico

O “tribunal do crime” é a definição dada ao julgamento organizado por traficantes para sentenciar quem descumpre “estatutos” de criminalidade.

Um adolescente de 16 anos foi sequestrado, torturado e quase morto por traficantes do Parque da Cidadania, em Rio Preto, acusado de dever $2 mil a traficantes. A vítima, que possui duas passagens por tráfico de drogas e atualmente está em regime de liberdade assistida da Fundação Casa, tentou justificar que foi confundido com um amigo, real responsável pela dívida dos traficantes, mas sua palavra não teve crédito e, cercado por 5 “juízes”, foi sentenciado à morte.

Mesmo ferido, o adolescente foi colocado em uma viatura e indicou o endereço de parte da quadrilha, entre eles, uma adolescente de 15 anos, suspeito de fazer parte do grupo que invadiu sua casa, que não foi encontrado; um jovem de 18 anos que estava com a arma utilizada para desferir golpes na vítima, que se entregou a polícia; um adolescente de 17 anos acusado de desferir os golpes na vítima. Maranhão, o mandante do crime, não foi encontrado.

Menor é torturado por “tribunal do crime”´, disponível em:

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/cidades/196119,,Menor+e+torturado+por+tribunal+do+crime.aspx; Acesso em: 27/11/2014, às 15h e 10min.

Com a ausência da Lei eficaz, o crime organizado tem se tornado cada vez mais astuto. O Poder Paralelo, legalmente estabelecido e conhecido na comunidade em que se origina, constitui o “tribunal do crime”, assim definido pelo julgamento organizado por traficantes/cabeça da comunidade para sentenciar quem descumpre leis e costumes da comunidade em questão.

A criação de leis dentro da comunidade é a solução encontrada (por eles) para fazer “justiça”, uma vez que o Estado se faz ausente para determinadas classes e a lei formal é ineficaz.

O código informal assume, nas comunidades, o lugar que o Estado deveria ocupar, porém fica abstrato em meio ao Estado Paralelo, que apesar de arbitrário, torna-se o único capaz de atender aos anseios da população.

O código do tráfico atinge áreas que são de pleno controle do poder paralelo, chegando a possuir limites de fronteiras. Este limite está relacionado à associação do narcotráfico que, mesmo de forma indireta, interfere na estrutura política, social e econômica deste grupo social. Há a ideia de soberania sobre o território em que a população se estrutura dentro das comunidades.

A situação inaceitável em um Estado de direito é a banalização