Assistência Social, Neoliberalismo E Os Desafios Ao Serviço Social

Introdução:

O presente artigo tem como objetivo apresentar os rebatimentos da ideologia neoliberal frente à execução da política de assistência social, bem como apresentar os desafios do Serviço Social no exercício cotidiano da sua prática profissional, viabilizando aos usuários a efetiva implementação da política de assistência social.

Esse debate torna-se extremamente relevante para o fortalecimento da direção social que segue hegemonicamente a categoria profissional.

I) Os rebatimentos do neoliberalismo na execução da política de assistência social

A consolidação da assistência social enquanto política pública, inserida na Seguridade Social, se configura como um grande avanço, porém traz consigo heranças históricas da cultura política brasileira. Em decorrência dessas heranças históricas, das décadas passadas, a assistência social transita entre a benemerência/filantropia/assistencialismo - este com conotação de clientelismo político - e a condição de um direito social inscrito no âmbito da Seguridade Social. Sob este prisma, suas ações se configuram de forma seletiva e emergencial, ou seja, vinculada à população que vive em situação de pobreza absoluta, e que demandam atendimento emergencial.

Para compreender o campo da assistência social na sociedade brasileira, é preciso analisá-lo dentro do contexto capitalista, que se introduziu no Brasil e gerou profundas transformações societárias no marco do capitalismo tardio. Tais mudanças ocorreram no âmbito social, político, econômico e cultural; ou seja, no campo da vida social e do trabalho.

Mas precisamente na década de 1990, no Governo Collor, é que emergem os sinais das mudanças no mundo do trabalho, na economia e no social, principalmente através do ideário neoliberal que se instaurou no país. Nesse sentido, podemos dizer que as mudanças que estão ocorrendo no Brasil, por força da globalização e do neoliberalismo, têm impacto direto nas formas de organização do Estado, assim como no contrato e funcionamento do trabalho.

No caso do Brasil, podemos falar que as transformações societárias, a partir da reestruturação capitalista, estão muito distantes da ordem tardoburguesa do capitalismo central. No entanto, alguns traços caracterizados da ordem tardo-burguesa estão se inserindo rapidamente a nossa vida social.

Conforme expressa Netto: Não ocorre aqui a oswaldiana antropofagia: não é “atraso” nacional que deglute o “moderno” – são os vetores societários tardo-burgueses que vão refuncionalizando e subsumindo o “tradicional”. A internalização das grandes corporações transnacionais no espaço socioeconômico brasileiro; as reestruturações dos conglomerados nacionais; o intercâmbio econômico e científico-tecnológico com o mundo “globalizado”; as diferenciações na polarizada estrutura de classes; uma industria cultural muito bem estruturada e monopolizada, dotada de uma mídia eletrônica com cobertura(espacial e social) inclusiva – tudo isso põe a sociedade brasileira num patamar tardo-burguês. Aqui, a constituição da ordem tardo-burguesa não se apresenta nem se apresentará, tal como nas sociedades cêntricas em que se desenvolve primariamente – sua configuração se estrutura sem que haja a evicção do “atraso” e do “tradicional”; estrutura-se como ordem tardo-burguesa periférica.(NETTO, 1996, p. 105)

O Brasil produziu de maneira significativa o avanço da desigualdade social, devido à grande concentração de renda, esse processo vem sendo cada vez mais acentuado ao longo dos anos. Desse modo, a ideologia neoliberal introduz fenômenos no cenário atual que são praticamente impossíveis de serem enfrentados. Nesse contexto, podemos dizer que possuímos uma assustadora “dívida social” gerada pelo grande capital.

A assistência social vem sendo executada a partir de ações pontuais; de órgãos governamentais dispersos, práticas de indivíduos, grupos e entidades.

Para que essas ações não se configurem dessa forma é preciso compreender a assistência social como um dos setores da política social brasileira, levando em consideração as perspectivas históricas e sociais. Ou seja, situar a ação da assistência social como de origem na cerce das relações ordenadas entre Estado e os setores excluídos da sociedade, no contexto da reprodução social da força de trabalho.

Nessa perspectiva ocorreu, e ainda ocorre na sociedade brasileira, uma tentativa de desvincular a assistência da responsabilidade do Estado, criando “novos campos” para a execução dessa política - mais especificamente, através de ajuda aos necessitados, ou por práticas eleitorais proveitosas e clientelistas. Nesse sentido, perpetua-se à lógica do favor e da solidariedade.

Percebemos o deslocamento de responsabilidade do público para o privado, assim como do interesse pessoal. Todo esse processo fez parte da gênese da política de assistência social, e mesmo após afirmação como política pública, esbarramos com esses paradigmas que cercam a história da assistência social.

O quadro crítico que o capital enfrentou na época (crise econômica internacional (1974-1975) fez com que o próprio pensasse em um processo de reestruturação que garantisse: recuperação do seu processo de reprodução e restituir o seu projeto de dominação societal. Nesses termos, vai ocorrendo um exaurimento desse modelo de produção (“fordista-keynesiano” (Esse padrão de crescimento perdurou por quase 30 anos, e foi caracterizado pelo período dos “anos de ouro” do capital.) - baseado na produção/consumo em massa), causando seu declínio. Esse processo obviamente atinge a classe trabalhadora e o capital de formas antagônicas.

A crise do padrão de acumulação capitalista ocorre por decorrência da diminuição das taxas de lucros e, em contrapartida, ocorre um aumento das taxas de inflação que atingem a base econômica de regulação keynesiana.

Nesse período, as idéias neoliberais criam força, e seu modelo de acumulação flexível se instaura no país. Suas teorias criticam o excesso de poder do Estado, no âmbito do mercado e da sociedade.

Nesse sentido, as teorias neoliberais focam em medidas de ajuste, formadas por um projeto ideológico, político e econômico, que visa à liberdade dos mercados; ou seja, a desregulamentação da economia que vai favorecer o livre fluxo de produtos e de capital. Desse modo, o Estado deveria fortalecer o funcionamento do mercado, de maneira que os investimentos fossem mínimos para o trabalho e máximos para o capital.

Os neoliberais sustentam a idéia de que a intervenção do Estado é antieconômica e antiprodutiva,