Assuntos de casos práticos resolvidos pelo direito constitucional e ciência política

A nova edição, revista e ampliada, reúne inúmeros casos práticos resolvidos de Direito Constitucional e de Ciência Política. Inclui também hipóteses e testes.

O livro é um precioso instrumento de trabalho para os alunos de Direito Constitucional e de Ciência Política.

ÍNDICE GERAL

• Nota prévia à 2.ª edição

• Nota prévia à 1.ª edição

CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS

Caso n.º 1: Princípio do Estado de direito, princípio democrático e cargos políticos

Caso n.º 2: Princípio da socialidade e subsídio de desemprego

Caso n.º 3: Direitos, liberdades e garantias e instalação de alarmes

Caso n.º 4: Liberdade sindical e eleição de dirigentes sindicais

Caso n.º 5: Direitos, liberdades e garantias e pinturas em moradias

Caso n.º 6: Direitos, liberdades e garantias e limitação de mandatos autárquicos

Caso n.º 7: Sistema de ensino e financiamento pelo Estado

Caso n.º 8: Direito à reserva da intimidade da vida privada e protecção da saúde

Caso n.º 9: Princípio da igualdade e partidos políticos

Caso n.º 10: Princípio da igualdade e convicções enraizadas na sociedade

Caso n.º 11: Princípio da igualdade e natureza da tarefa a desempenhar

Caso n.º 12: Princípio da igualdade e liberdade negocial das entidades privadas

Caso n.º 13: Princípio da igualdade e entidades privadas

Caso n.º 14: Colisão de direitos, princípio da concordância prática e cultura

Caso n.º 15: Subsídio de desemprego e inconstitucionalidade por omissão

Caso n.º 16: Processo legislativo e associações culturais

Caso n.º 17: Processo legislativo e criação de jornais

Caso n.º 18: Direito à reserva da intimidade da vida privada no local de trabalho

Caso n.º 19: Competência exclusiva do Governo e veto do chefe de Estado

Caso n.º 20: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e contratos de tarefa e avença

Caso n.º 21: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e aumento dos arrendamentos habitacionais

Caso n.º 22: Regime constitucional dos regulamentos governativos e pensões por motivo de acidentes de trabalho

Caso n.º 23: Regime constitucional dos regulamentos governativos, laboratórios e Serviço Nacional de Saúde

Caso n.º 24: Autorizações legislativas em branco

Caso n.º 25: Processo legislativo e proporcionalidade nas Assembleias Municipais