Caso Concreto -semana 3 Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL 3 – SEMANA 3

Questão discursiva:

Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou:

A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a Ética.

A partir da leitura do texto, INDAGA-SE:

a) O neoconstitucionalismo busca valorizar a aplicação axiológica do direito?o neoconstitucionalismo – o formalismo exacerbado cede lugar ao Estado constitucional, com forte prevalência axiológica, onde a fórmula binomial Direito=lei muitas vezes é substituída por princípios e valores. Agora, ganha nitidez a maior atenção constitucional aos direitos fundamentais, ou seja, ao mínimo que o Estado deve garantir para assegurar existência digna aos seus cidadãos.

b) Em caso de colisão de princípios constitucionais, é correto afirmar que a teoria neoconstitucional recorre aos critérios hermenêuticos da hierarquia, cronológico ou da especificidade?

A interpretação constitucional deve adotar mecanismos flexíveis capazes de assegurar permanentemente a supremacia da Constituição, uma vez que a mesma representa (ou deve representar, mais uma vez falando em conotação ideal) a vontade popular. Logo, aproveitando-se das correntes pós-modernas no âmbito do Direito Constitucional, em especial o neoconstitucionalismo, pode-se encontrar mecanismos potencialmente capazes de gerar respostas adequadas à sociedade hodierna recorrendo aos critérios supracitados, dentro de uma lógica adequada ao caso

Questão objetiva:

Com o ocaso do modelo positivista surge o novo Direito Constitucional voltado para a Moral e a Justiça. Este novo modelo foi nominado de neoconstitucionalismo e incorpora grandes transformações paradigmáticas na hermenêutica. Marque a única opção que não se coaduna com este modelo contemporâneo da interpretação constitucional:

a) afastamento da aplicação axiomático-dedutiva do direito

b) dignidade da pessoa humana como novo epicentro jurídico-constitucional do Estado de Direito

c) garantia da efetividade dos princípios jurídicos

d) reconhecimento do direito como um sistema fechado de regras jurídicas

e) reaproximação entre a ética e o direito