Atividade 1 De Gestão Publica

ATIVIDADE I – O Estado e os Problemas Contemporâneos

4. Com base no que vimos nesta Unidade, argumente, em cerca de duas páginas, sobre as seguintes afirmações:

a) Keynesianismo e Estado de Bem-Estar Social são duas faces da mesma moeda.

O termo “Bem-Estar Social” foi originalmente utilizado à partir do Plano Beveridge, encomendado pelo governo britânico na busca da reforma do sistema de seguros sociais britânicos, reformas estas postas em prática em 1946, após o conflito mundial, onde se propunha uma extenção da proteção social segundo o princípio da “necessidade”, com benefícios igualitários. Segundo Maria Paula dos Santos temos sua definição assim formulada:

O Estado de Bem-Estar Social pode ser definido como aquele que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação,Habitação, Previdência e Assistência Social; normatizando relações de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego. (O Estado e os Problemas Contemporâneos p.34)

Já o Keinesianismo (Teoria desenvolvida pelo economista Jonh Maynard Keynes) além da ampliação dos benefícios sociais propunha o planejamento econômico a partir do Estado, intervindo numa economia vitimada pelo mercado livre e altamente competitivo baseado no laissez-faire, que veio a desembocar no grande crash da Bolsa de Nova Iorque. A intervenção do Estado baseava-se em investimentos que garantissem “o pleno emprego” bem como na regulação das relações de trabalho e no oferecimento de serviços sociais básicos .Com tudo isso estaria gerando empregos, renda , consumo e, num ciclo “virtuoso” alimentaria o regime capitalista dando tranqüilidade às pessoas para que estivessem aptas ao consumo de bens. Assim, ainda conforme a pagina 36 do fascículo supra citado “(...) , o Plano Beveridge era parte integrante da proposta keynesiana “(grifo nosso).

Assim, as idéias de keynesianas acabam fundindo-se e quem sabe ampliando o conceito de Bem Estar Social, vindo mesmo a ser conhecido como “Estado de Bem-Estar Social” ou “Estado Escandinavo” como retrata a matéria infra descrita, extraída dos textos da Wikipédia, trantando do assunto em questão, assim diz:

(...)Atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário-mínimo, do salário-desemprego, da redução da jornada de trabalho (que então superava 12 horas diárias) e assistência médica gratuíta. O Keynesianismo ficou conhecido também como "Estado de Bem-Estar Social", ou "Estado Escandinavo" tendo sido originalmente adotado pelas políticas econômicas inauguradas por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, no início da década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou conhecida como a crise de 1929 e, quase simultaneamente, por Hjalmar Horace Greeley Schacht [2] [3] na Alemanha nazista. Cerca de 3 anos mais tarde, em 1936, essas políticas econômicas foram teorizadas e racionalizadas por Keynes em sua obra clássica Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (http://pt.wikipedia.org/wiki/Keynesianis…)

b) Cada modelo de Estado de Bem-Estar Social, tal como elaborado por Esping-Andersen, responde a diferentes princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira distinta.

A partir da leitura do fascículo e pesquisas, bem a partir do conhecimento da história há que se considerar que tais modelos de Estado de Bem-Estar Social elaborado por Espin-Andersen retratam a história dos povos, suas lutas, os embates econômicos, suas capacidades se expressão coorporativa e sua cultura (muitos dos países analisados tiveram profundas mudanças com o pós guerra), daí dizer que podem responder à diferentes princípios de justiça e retratar o que cada povo entende como inclusão social. A história político-econômica dos países analisados, bem como aconteceu no Brasil, foi bastante variável a partir destes aspectos. Justificando tal parecer, pode-se identificar a influência de três variáveis específicas:

 o padrão de formação da classe trabalhadora;

 o processo de construção de coalizões políticas, durante

 o florescimento da sociedade industrial; e herança recebida por cada sociedade, relativa à hierarquia de seus grupos de status e à distribuição de privilégios entre estes.( Santos, Maria Paula Gomes dos – O Estado e os problemas Contemporâneos – p 43)

5. Elabore um texto, em uma página, sobre as vantagens e desvantagens dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente às condições macroeconômicas impostas pela “Nova Ordem Mundial” (globalização, “financeirização” etc.).

Os diversos modelos auferidos por Esping-Andersen, à partir da análise de 18 países participantes da OCDE que denotam grandes e profundas diferenças no tipo de benefício, serviços e formas de provisão dos tais benefícios aos cidadãos observando-se

 grau de participação do Estado nas despesas com a proteção social;

 grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; e

 grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador, garantindo-lhe condições básicas de sobrevivência, independentemente de ele possuir ou não um emprego. A esta última variável, ele chamou de “grau de descomodificação da força de trabalho”. (Santos, Maria Paula Gomes dos – O Estado e os problemas Contemporâneos – p.38)

Ainda segundo Esping-Andersen tais modelos ainda divergem quanto à abrangência dos mesmos classificando-os em:

 universalistas – quando atendem a todos indiferenciadamente;

 corporativos – aqueles restritos a corporações profissionais; ou

 residuais, isto é, focalizados em alguns beneficiários – (...) o sistema exige que comprovem sua necessidade através de “testes de meios” (Santos, Maria Paula Gomes dos – O Estado e os problemas Contemporâneos – p.40)

Ainda, a partir do cálculo de uma taxa média de universalidade de cada país definiu a existência de diferentes regimes:

 social-democrata: fortemente descomodificador e desproletarizador, grandes