Atps DIREITO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE DUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO CAXIAS – MARANHÃO: 4092

CURSO: Ciências Contábeis

ANO/SEMESTRE: 4º Ano: 2012/2

TUTOR PRESENCIAL:

Profª EAD: Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

CAXIAS (MA)

NOVEMBRO/2012

DIREITO COMERCIAL

Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de superação de casos para superação de conflitos envolvendo empresário ou os relacionamentos às empresas.

O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e distribuição de bens e serviços, com exclusão da agricultura, da especulação imobiliária e das profissões liberais.

Tal como foi codificado em 1850, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se aplica as atividades comerciais e industriais. A matéria própria do Direito Comercial é a mercancia, a prática profissional dos atos de comércio.

É o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.

Com isso, podemos dizer que comerciante é toda pessoa física ou jurídica que pratica atos de mercancia. Os contratos são considerados mercantis quando pelo menos uma das partes for comerciante.

DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.

Características:

Cosmopolitismo – normas universais;

Onerosidade – negócio oneroso;

Informalismo – sem solenidades;

Fragmentarismo – diversos ramos.

Evolução no mundo:

Do Escambo a Moeda/ Da Moeda ao Crédito;

Três fases: corporação de mercadores, Direito Comercial, Direito Empresarial.

Evolução no Brasil:

Vigência do Direito Português (antes de 1850);

Código Comercial Brasileiro (depois de 1850);

Novo Código Civil Brasileiro (unificação em 2002).

O princípio da livre iniciativa é corolário de uma política que reconhece a primordial importância da atividade empresarial na “produção de bens e serviços necessários à vida das pessoas em sociedade”, com esta reserva legal o Estado consolida o que era uma tendência mundial, se afasta do exercício da atividade econômica, e permanece como um ente regulador.

EMPRESA

Empresa pode ser definida como o conjunto dos fatores de produção que, sob a direção de uma pessoa (empresário), são organizados em vista da produção de bens e serviços para o mercado. São fatores de produção o capital e o trabalho. Aplicado na empresa, o capital pode ser transformado em prédios, terrenos, máquinas, instalações, ferramentas, móveis e utensílios, veículos, etc. O trabalho corresponde à atividade do ser humano dedicado a empresa.

CARACTERIZAÇÃO DO EMPRESÁRIO

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, com intuito de lucro, com exceção das atividades imobiliárias e das profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística.

A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória. Enquanto não inscritos aos atos constitutivos, a sociedade será regida pelas normas da sociedade simples.

RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL: Emerson Onofre Silva Contabilidade.

NOME FANTASIA: Atual Contabilidade.

LOCALIZAÇÃO: Praça Rui Barbosa, 863 – Centro, Caxias(Ma).

SEGMENTO EM QUE ATUA: Prestação de Serviços Contábeis e Assessoria.

PORTE/TAMANHO: Pequeno

MISSÃO: Tem como missão atender integralmente as demandas dos clientes, criando valores e contribuir com o crescimento dos clientes e colaboradores, assessorando de forma clara, objetivando total satisfação com serviços de qualidade.

VALORES: Atuar no mercado de forma justa, ética, desempenhando os serviços respeitando os interesses do cliente, sempre observando a legislação.

PRODUTOS COMERCIALIZADOS: Serviços na Área de Contabilidade ( Fiscal, Contábil e Pessoal), Assessoria Empresarial, dentre outros.

PÚBLICO ALVO: Empresas de todos os segmentos, assim como pessoas físicas.

Número de funcionários: Total de nove funcionários.

Nome e cargo do contato da empresa: Ana Lúcia – Setor Fiscal

EMPRESA E EMPRESÁRIO: PRINCIPAIS PARTICULARIDADES

Empresa é aquilo que se EMPREENDE, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Empresa no direito brasileiro deve