Atps De Indicadores Sociais

mo trabalhar com os eixos estruturantes da Gestão do SUAS em municípios de pequeno porte I?

Tendo em vista que os eixos são: matricialidade sóciofamiliar; descentralização e territorialização; relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social; participação popular; políticas de recursos humanos; informação, monitoramento e avaliação, necessário se faz conhecer detalhadamente as demandas do município através de uma observação técnica participante, elaborando um Plano de Ação de Prevenção que contemple os eixos possíveis de serem colocados em prática no próprio município e com possibilidade de uma ação regionalizada. No caso de municípios de pequeno porte I a interlocução direta acaba sendo um fator favorável tanto do ponto de vista da intersetorialidade como dos demais elementos que compõe os eixos estruturantes.

35. Quando haverá expansão de recursos aos municípios que se encontram em gestão Básica e Plena e ainda não foram contemplados com a implantação do CRAS?

Houve expansão de recursos federais para os municípios em gestão básica e plena, no final do ano de 2005. Na CIT – Comissão Intergestora Triparte, foi pactuada a proposta de partilha de recursos para o ano de 2006 que prioriza o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF piso fixo a ser implantado nos CRAS. O MDS manterá os critérios de partilha entre os Estados e por porte de município, previsto na NOB/SUAS bem como o critério de redistribuição dos recursos quando os municípios de um determinado porte já forma atendidos. Também reprocessara a lista do ranking dos municípios, atendendo ao índice SUAS.

36. Quando haverá capacitação para orientação de funcionalidade operacional dos CRAS?

Compete segundo a NOB/SUAS a prestação de apoio técnico aos municípios para implantação dos CRAS, isto posto esta SEADS está planejando ações de capacitação regionalizadas para contemplar a demanda.

37. Os Prefeitos terão capacitação sobre SUAS NOB para sensibilizá-los nos diferentes níveis de gestão?

As ações de capacitação estão previstas para os Gestores Municipais e suas equipes técnicas; conselhos que deverão sensibilizar seus respectivos dirigentes quanto a necessidade de habilitação à gestões básica ou plena.

38. Quando estará disponível o Guia de Proteção Especial do MDS?

Na reunião da CIT realizada em fevereiro de 2006, a diretoria de Proteção Básica Especial informou que o mesmo estaria no Site do MDS na semana de 13 a 17/02. Até o momento não foi publicada.

39. O CREAS pode funcionar junto com o órgão gestor da Assistência Social?

O guia do serviço de Proteção Especial deverá orientar quanto a esta questão.