Atps Gestao

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

TÉCNICAS DE ADMINITRAÇÃO DE PESSOAL

PROFESSOR EAD: ROSEMEIRE FARIAS

TUTOR PRESENCIAL: ATHOS CESAR PINHEIRO FILHO

HERMAN SIMEÃO CASTELO BRANCO RA: 413378

CAMILA FERREIRA DA SILVA RA: 430949

VIVIANE SILVA RODRIGUES RA: 443682

FRANCISCO DEOCLÉCIO DE ARAÚJO RA: 1299732505

ÍNDICE

Introdução.................................................................................................................................02

Etapa 1......................................................................................................................................02

Etapa 2......................................................................................................................................10

Etapa 3......................................................................................................................................14

Etapa 4......................................................................................................................................16

Referências bibliográficas ........................................................................................................20

ETAPA 1

INTRODUÇÃO:

Neste trabalho explanaremos uma pouco, sobre algumas das atividades desenvolvidas pelos setores de Recursos Humanos, mais precisamente, a seção de Departamento de Pessoal. Serão abordadas atividades de contratação (admissão), rescisão, folha de pagamento, sendo abordado sobre essa última, cálculos sobre deduções legais como leis tributárias e previdenciárias.

Abordaremos, também, assuntos sobre documentação necessária para contratação e demissão de funcionários, bem como, o que deve e como deve ser pago na ocasião dessa e os cuidados legais a serem tomados na procedência daquela.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO DE COLABORADOR.

Com base na Lei n.º 5.553, de 1968 (CLT), poderão ser exigidos pelo empregador, entre outro, os seguintes documentos para compor o cadastro do funcionário na empresa, bem como auxiliar no preenchimento de sua ficha de cadastro:

Uma foto 3x4;

Carteira de trabalho - C.T.P.S.;

Carteira de identidade;

Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições;

Cartão de inscrição no PIS;

Certificado de Reservista se menor de 45 anos;

Cópia do comprovante de residência;

Cópia da certidão de casamento;

Cópia da certidão de nascimento de filho menor de 14 anos;

Cópia do cartão de vacinação de filho menor de 7 anos;

Cópia do comprovante de frequência escolar de filho maior de 07 e menor de 14 anos;

Cópia do comprovante de escolaridade (conforme o caso);

Cópia da Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe - CRC (para admissão de contabilistas), OAB (para admissão de advogados), CREA (para admissão de engenheiros) etc.;

Contribuição Sindical relativa ao exercício – se houver;

Carta de Fiança; e Atestados de Antecedentes Criminais – poderão ser exigidos, a critério exclusivo do empregador;

Dependendo da função para a qual o empregado estiver sendo contratado, poderão ser exigidos outros documentos. Antes do registro da admissão o empregado será encaminhado a exame médico admissional e ao banco para abertura de conta (se for o caso).

É importante ressaltar que com a análise da documentação, a lei proíbe, dela deriva-se, adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção aos menores previstos no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal. Portanto constituem crimes as seguintes práticas:

a) a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;

b) a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem: a indução ou instigamento a esterilização genética; e, a promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizado através de instituições públicas ou privado, submetido às normas do Sistema Único de Saúde - SUS.

Constatada a prática discriminatória, a lei determina a pena de detenção de um a dois anos e multa cominadas com: multa administrativa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em cinquenta por cento em caso de reincidência; e, proibição de obter empréstimo ou financiamento junto às instituições financeiras oficiais.

A lei nos traz diversos contrato de trabalho (Experiência, Temporário e Sem prazo determinado), dentre esses segue modelo abaixo de contrato de trabalho sem prazo determinado, pois é um dos mais completos e executado nas relações trabalhistas, juntamente com contrato de experiência autorizações de descontos e anexos referentes a horas extras e outra peculiaridades.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Pelo