Atps de competencias profissionais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

INSTITUTO ÍCARO- SÃO LUIS

DISCIPLINA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

TUTORA PRESENCIAL CECILIA BATISTA

TUTORA À DISTANCIA MARIA ELISA CLEIA NOBRE

DEBORAH TEREZA GASPAR RODRIGUES- RA 359905

EDUARDO SIRQUEIRA GONÇAALVES- RA 382632

FLAVIA SANTOS GONÇALVES – RA 380877

JOSELIA DE FATIMA C. DE OLIVEIRA - RA 353309

MARIA APARECIDA F. DA COSTA - RA 358411.

SÃO LUIS-MA

2015

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

INSTITUTO ÍCARO- SÃO LUIS

RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

NO ÂMBITO DE SERVIÇO SOCIAL

DEBORAH TEREZA GASPAR RODRIGUES- RA 359905

JOSELIA DE FATIMA C. DE OLIVEIRA - RA 353309

MARIA APARECIDA F. DA COSTA - RA 358411.

SUMARIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................03

1 - FORÇAS E DEMANDAS NO CONTEXTO DA ELABORAÇÃO DA LEI 8662/1993........................................................................................................................04

2 – ASPECTOS RELEVANTES DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA ATUALIDADE........................................................................................................06

3 - RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, DE MARÇO DE 2010.........................................08

3.1- DISPÕEM SOBRE A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.........................................................................................09

4 - PROBLEMAS E DESAFIOS ENCONTRADOS PELOS ASSISTENTES SOCIAIS.........................................................................................................................10

5 – QUESTINÁRIO TIRA DÚVIDAS SOBRE A PROFISSÃO..............................11

CONCLUSÃO................................................................................................................12

AGRADECIMENTOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica da Lei de regulamentação da profissão de nº 8662/1993, as forças políticas e as demandas sociais, as quais tiveram grande influência na sua elaboração.

Também, sobre a importância dos Conselhos de Fiscalização, fortalecidos durante décadas de lutas, movimentos sociais e debates. Das inúmeras mudanças, nas Legislações, no Código de Ética e a priori da Resolução nº 569, ementa que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.

E por fim, as grandes dificuldades enfrentadas pelo profissional, que muitas vezes, fazem com que não haja entusiasmo para o exercício da profissão, mas que a cada dia os torna um profissional comprometido, fortalecido por experiências vividas.

03

1 - FORÇAS E DEMANDAS NO CONTEXTO DA ELABORAÇÃO DA LEI 8662/1993.

A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.

O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 Regiões, agregando em cada uma delas mais de um estado e/ ou território (exceto São Paulo), que progressivamente se desmembraram e chegam em 2008 a 25 CRESS e 2 Seccionais de base estadual.

Os Conselhos eram basicamente corporativos, controladores e burocráticos. Em seus primórdios se constituíam como entidades autoritárias, pois não primava a aproximação com profissionais da categoria respectiva e nem se constituíam num espaço coletivo. A fiscalização era restrita à inscrição profissional e ao pagamento do tributo devido.

Através do reflexo da perspectiva vigente da profissão, que se orientava por pressupostos neutros e despolitizado em relação à economia e a sociedade, a concepção conservadora caracterizou os conselhos nas primeiras décadas, sendo que a mesma também estava presente no Código de Ética de 1965 e 1975.

O movimento de Reconceituação do Serviço Social foi um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social, buscando a transformação da prática