Atribuições Do Conselho Tutelar

O que é um caso relavante para o Conselho Tutelar

Caso é a expressão individual e personalizada de problemas

sociais complexos e abrangentes.

Uma criança ou adolescente vivendo uma situação de ameaça

ou violação de direitos será, sempre, um caso de configuração

única, com identidade própria, mesmo que as ameaças ou violações

observadas sejam comuns na sociedade. Por isso, vale reafirmar: cada

caso é um caso e requer um atendimento personalizado, sem os vícios das

padronizações e dos automatismos.

Estudar um caso é mergulhar na sua complexidade e inteireza, buscando

desvendar a teia de relações que o constitui. O conselheiro tutelar, com

sua capacidade de observação, interlocução e discernimento, deverá, com

diálogo, colher o maior número possível de informações que o ajudem a

compreender e encaminhar soluções adequadas ao caso que atende.

Nesse trabalho, é importante a coleta e registro de informações que

possibilitem o conhecimento detalhado das seguintes variáveis:

SITUAÇÃO DENUNCIADA:

O que realmente acontece? A denúncia é procedente?

Quem são os envolvidos por ação ou omissão?

Qual a gravidade da situação?

É necessária a aplicação de uma medida emergencial?

Registrar, por escrito, a situação encontrada, nomes dos envolvidos

e de testemunhas, endereços, como localizá-los.

Situação escolar da criança ou do

adolescente:

Está matriculada(o) e freqüente à escola?

Tem condições adequadas para freqüência

à escola e estudo em casa?

Se necessário, visitar a escola da

criança/adolescente e colher informações

detalhadas e precisas sobre sua vida

escolar.

Situação de saúde da criança ou do

adolescente:

Apresenta problemas de saúde?

Se apresenta, tem atendimento médico

adequado?

Faz uso de medicamentos?

Se faz, tem acesso aos medicamentos e os

usa corretamente?

Apresenta sinais de maus-tratos, de

agressões?

Se necessário,