Açao De Divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG

MARIA TILÁPIA CABRAL, brasileira, separada, do lar, inscrita no CPF sob nº 999.999.999-99 e no RG sob nº 9.999.999-99 SSP/TR, residente e domiciliada em Maria Bonita de Lampião – WY, na Rua das Orquídeas, 25, Jardim Primavera, por seus procuradores infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS

contra LEANDRO ÁLVARES CABRAL, brasileiro, separado, Auxiliar de Produção, inscrito no CPF sob n° 100.200.300-45 e no RG sob n° 600.900 - SSP/TR, residente e domiciliado em Filomena da Selva-TR, à rua Pero Vaz de Caminha, n° 1500, bairro Brasil, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

1 – JUSTIÇA GRATUITA

2 - DOS FATOS

Requerente e Requerido casaram-se no dia 12 de junho de 2004, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. 123456, às fls. 123A do livro VIII, do Cartório do Registro Civil da cidade de Maria Bonita de Lampião;

No início da vida conjugal, o relacionamento era considerado normal pelos padrões de nossa sociedade, estando o casal gozando de bem estar familiar. No entanto, cerca de 4 anos posteriores ao casamento, o requerido passou a adotar um comportamento agressivo, com certa freqüência de ocorrência. De início, com palavras ofensivas, apatia familiar, mentiras que foram evoluindo a um grau de ofensas inadmissíveis ao convívio comum.

O ápice foi quando, após uma discussão por conta do controle remoto da televisão da sala, o requerido jogou um copo contra a requerente, acertando sua face, quebrando-lhe o nariz. Dois dias depois, com o nariz quebrado ainda, o requerido agrediu-a com socos e pontapés, deixando-a com hematomas por diversas partes do corpo, conforme fotos anexas.

A requerente, ainda poluída com resquícios deste amor, percebeu que algo havia mudado entre o homem com quem havia se casado e o seu atual marido. Decidiu buscar ajuda em uma clínica psicológica, após insistência de sua irmã mais velha. Depois de muito esforço, conseguiu que o senhor Leandro, o requerido, fizesse uma consulta com o psiquiatra, que identificou um distúrbio mental grave, irreversível, com possibilidade de agravamento.

Fato seguinte, a Requerente decidiu sair de casa, indo morar com sua irmã, com medo de ser novamente agredida. Levou consigo seus três filhos menores;

Estão assim, separados de fato, desde o mês de setembro de 2008, portanto, há mais de 02 (dois) anos, residindo ela nesta cidade e comarca de Maria Bonita de Lampião - WY, e ele, na cidade de Filomena da Selva - TR, endereços já informados;

3 – DA COMPETÊNCIA

4 - DOS FUNDAMENTOS

Embasa o pedido a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, que versa:

4.1 PEDIDO DE DIVÓRCIO

A requerente esta amparada pelo artigo 226 § 6º da CF/88 que diz:

“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”

Neste caso não há que se discutir, pois basta um dos cônjuges querer a dissolução da sociedade conjugal para propor o divórcio, o artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte:

“Art. 1571 – A sociedade conjugal termina:

…

IV – pelo divórcio

4.2 DOS FILHOS

Dessa União o casal obteve três filhos esses com idade entre 3 anos, 2 anos e 1 ano, cujo o último filho está sob a guarda de seu pai, mantendo ele em casa para que a requerida não possa manter qualquer tipo de contato, especialmente visitas.

A mesma fez uma denúncia junto ao Conselho Tutelar, pois como foi visto na inicial e nas provas em anexo, o requerido não possui quaisquer condições de criar e manter a criança, vendo pelo fato exposto que o requerido está mantendo – o preso em casa, sem ao menos poder ir ao Centro Municipal de Educação Infantil, podendo até perder a vaga. Já os outros dois filhos que se encontram com a Requerida não estão ganhando qualquer tipo de ajuda de seu pai.

4.3 DA PARTILHA DOS BENS

O casal possui um imóvel de R$ 200.000,00 (duzentos mil