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Ação Trabalhista

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Por:   •  21/1/2015  •  Tese  •  812 Palavras (4 Páginas)  •  124 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. JCJ DE ....

...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., quadra ...., casa ...., em ...., Estado do ...., por seu procurador firmatório, "ut" instrumento procuratório que a esta ilustra, com seu escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM MEDIDA LIMINAR

em face de ...., estabelecida na Rua .... nº ...., em ...., pelas razões de fato e de direito a seguir sumariamente expostas:

1. O requerente, que é dirigente Sindical, em data de .../.../... foi suspenso do serviço, com alegações de que seria ajuizado um inquérito para apuração de falta grave, sem levar em consideração a Lei nº 9.270, que introduziu no artigo 659 o inciso X, o qual autoriza a manutenção do contrato de trabalho, com a reintegração ao emprego liminarmente.

2. Desde a data do afastamento, deixou a requerida de efetivar o pagamento dos salários e vantagens do requerente, estando passando necessidades de alimentação o requerido e sua família.

3. O requerente, através de contra-notificação, impugna advertências e suspensões aplicadas ao requerente, com a única finalidade de tentar provar uma justa causa em juízo, uma vez que trata-se de dirigente Sindical, como comprova os documentos que instruem a inicial.

4. Em data de .../.../... recebeu comunicação que deveria ficar suspenso nos dias ...., .... e .... de .... de .... e .... de .... de ...., no entanto, como pode-se verificar através dos cartões ponto, que deverão ser juntados pela requerida, nestes dias TRABALHOU NORMALMENTE.

Em data de .../.../... recebeu outra notificação, suspendendo novamente o requerente, por não cumprir horários. Mais uma vez a requerida forja irregularidades, para buscar comprovantes de insubordinação do requerente. O que aconteceu nesta oportunidade, foi discordância do requerente quando a intenção da requerida, em fazer o requerente mudar de turnos ininterruptos de revezamento, que vinha fazendo a mais de .... (....) anos, para turnos fixos de 8 (oito) horas, com prejuízos de horas extras, adicional-noturno e jornada reduzida, ferindo o artigo 468 da CLT, desta sorte, não existiu qualquer falta do requerente, e sim da empregadora.

Em data de .../.../... e .../.../..., a empregadora, através de seu gerente ...., com ânimos de ridicularizar o Dirigente Sindical, tentou fazer o requerente deixar sua função de auxiliar de moleiro, para levá-lo ao carregamento e descarregamento de caminhões, na função de estivador, o que não concordou o requerente, pois estava sendo desviado de sua função, a qual fora contratado.

Em .... de .... recebeu advertência por ter faltado aulas da empresa. Ora, Excelência, o requerente desenvolve jornada extensa durante todo o dia, estando impossibilitado fisicamente de comparecer em horários fora do seu turno, diante da fadiga física. Deveria a empregadora ministrar as aulas durante o turno normal de trabalho, e não fora do horário de trabalho, onde é humanamente impossível comparecer.

Diante de todas estas irregularidades, vislumbra-se, sem sombra de dúvidas, que a requerida estava tentando encontrar documentos que pudessem provar uma suposta justa causa.

Comprovou-se as intenções da requerida com o aviso que recebeu o requerente, que estaria suspenso de suas atividades.

Diante do exposto, com amparo e fundamento

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