CARACTERÍSTICAS SOCIOINSTRUCTIVAS

CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública municipal, vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Esta unidade de atendimento iniciou suas atividades em fevereiro de 2000, tendo sido adaptada para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais e de lazer com os idosos do Bairro Cidade Nova e os de seu entorno, através do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa – API, cujas atividades eram realizadas uma vez por semana com duração mínima de três horas.

A partir de 2005, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a unidade passa a ter equipe própria e a funcionar todos os dias da semana, das 7 às 13h, atendendo as demandas decorrentes das situações de vulnerabilidade e grupo de idosos, que além do encontro semanal passou a participar de atividades físicas, coral de música e atividades artesanais no decorrer da semana; também passou a funcionar a brinquedoteca que oferece atividades socioeducativas e de lazer para crianças de 03 a 06 anos. E assim, o espaço passa a ser denominado Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Em 2008, a unidade passou por reformas em sua estrutura física, recebeu mobílias e equipamentos de informática, entre outros materiais, para implantação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, e o profissional de Serviço Social passa a integrar a equipe de trabalho do CRAS, iniciando assim, o desenvolvimento de ações para que o CRAS Cidade Nova pudesse ser responsável pela articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias servindo como referencia para os usuários dos bairros: Cidade Nova, São José Operário, Perpétuo Socorro, Santa Terezinha, Área Pastoral, Santíssimo e Centro.

Em 2009, o CRAS Cidade Nova passa a receber co-financiamento do Governo Federal para o desenvolvimento das ações do PAIF.

Hoje, atendendo o que determina a Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o CRAS passa a desenvolver os Serviços de Proteção Básica, quais sejam: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (crianças/adolescentes e adolescentes/ jovens e idosos); Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com deficiência e idosas. Funciona de segunda à sexta-feira no horário das 08 às 18 horas.

O CRAS Cidade Nova está localizado à Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3888, Bairro Cidade Nova no Município de Oriximiná, está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A referida instituição possui em seu espaço físico, recepção, 02 salas para atendimento, 01 sala pedagógica, 01 sala de oficinas, 01 sala para uso coletivo, 01 sala para Coordenação, 01 copa, 02 banheiros para uso de funcionários e 02 banheiros para usuários, bem como, espaço de fácil acesso às pessoas com deficiência.

Obedecendo a uma das solicitações do SUAS, o CRAS deve ter uma equipe de profissionais qualificados que vão dar o suporte as famílias. Oriximiná por ser um Município de médio porte deve conter em sua equipe de referência, quatro técnicos com nível médio e quatro técnicos com nível superior, sendo preferencialmente dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS. Bem como, um Coordenador de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Além de ser responsável pela organização das ações ofertadas pelo PAIF, deve também atuar como articulador da rede no território de abrangência do CRAS.

O CRAS Cidade Nova possui Coordenadora de nível superior, 02 Zeladores, 03 Auxiliares de Serviços Gerais e equipe de referencia composta por duas Assistentes Sociais, uma psicóloga e cinco técnicos de nível médio e equipe volante composta por uma Assistente Social, uma psicóloga e duas técnicas de nível médio, estando assim, dentro dos padrões estabelecidos pela NOB-RH/SUAS. Ressaltando apenas, que nem toda a equipe é composta por técnicos de nível superior efetivos, incluindo a Coordenadora.

Seu objetivo geral é efetivar-se como porta de entrada para os serviços e ações da proteção social básica do Sistema Único de assistência Social – SUAS no seu território de abrangência, contribuindo para a efetivação da Política Municipal de Assistência Social como política pública garantidora de direitos de cidadania e promotora de desenvolvimento social, na perspectiva de prevenção e superação da extrema pobreza e exclusão social, assegurando que tais ações e serviços no âmbito da assistência social sejam centralizados na família.

A missão do CRAS Cidade Nova é de aprimorar a atuação preventiva, protetiva e proativa dessa Unidade, assim sendo os principais projetos desenvolvidos pela entidade são:

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF: sendo este o principal serviço da Proteção Social Básica, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida.

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV: é um serviço complementar ao PAIF realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas a seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida;

3. Programa Bolsa Família - PBF: possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. No CRAS, o trabalho desenvolvido com os beneficiários do PBF, está relacionado com o descumprimento de suas condicionalidades,onde os usuários são atendidos e encaminhados para que possam cumprir com todos os processos necessários que resguarde a família de bloqueio, advertência ou suspensão de seus benefícios. Os mesmos também são inseridos no grupo de convivência, com o objetivo de conhecer as situações de vulnerabilidades e de risco social que contribuem para que as famílias descumpram as condicionalidades do PBF.

4. BPC – Benefício