CASO CONCRETO 1 NARRATIVA JURIDICA

NARRATIVA JURIDICA

CASO CONCRETO 1

A) Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio)

Transcrição: Matar alguém. Pena- reclusão de 6 a 20 anos

§1º Se o agente comete o crime impelido de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

Comentários especificadores: Quando o agente comente o homicídio movido pela emoção sua pena será reduzida.

Dispositivo: art. 123 do CP

Transcrição: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena- detenção, de um ano a três anos.

Comentários especificadores: O homicídio no estado de puerpal, 3 a 7 dias, tem pena menor que os demais uma vez que a mãe esta altera psicologicamente, não podendo responde sobre suas emoções temporariamente.

Dispositivo: art. 125 do CP

Transcrição: Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos.

Comentários especificadores: O ato pode acorre antes ou depois do parto, contanto que seja provocado sem a vontade da gestante, não estabelecendo a forma com que foi praticado!

Dispositivo: art. 126 do CP

Transcrição: Provocar Aborto, com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, um a quatro anos.

PARAGRAFO ÚNICO: Aplica-se a pena anterior, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante a fraude, grave ameaça ou violência.

Comentários especificadores: Recebe menos rigor que o art, 125 do CP, por haver o consentimento da gestante. Quando o crime é com menos de 14 anos, que são incapazes perante a lei, assim o terceiro que pratica responde conforme o art 125 do CP.

Dispositivo: art. 133 do CP

Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de responder aos riscos resultantes do abandono: Pena-detenção, de 6 meses a 3 anos.

§2º- Se resulta a morte: Pena- detenção, 2 a 12 anos.

Comentários especificadores: Se da exposição a perigo sobrevier a morte do abandonado, que não era pretendida, mas poderia ser prevista, então incidirá a sanção prevista

B) Caso concreto 1

Fato: Morte de uma criança após o parto

Valor: A mãe estava sob estado puerperal, ou seja, estava alterada psicologicamente, não podendo responder por seus atos temporariamente.

Norma: Infanticidio, logo tem pena mais branda

Caso concreto 2

Fato: Morte de uma criança após o parto

Valor: A mãe não estava sob estado puerperal, logo tinha plena consciência de seus atos.

Norma: Homicídio doloso

C) Marcela