CIENCIA POLITICA:

DESCRIÇÃO

Caso Concreto 1

Tema: Território

Leia o trecho abaixo e responda:

“Os belgas não se entendem entre si e já se teriam separado em países diferentes não fossem o seu rei e, mais recentemente, a adoção

de uma forma de governo federativa, em que a Valônia, Flandres e Bruxelas têm grande autonomia política e administrativa em relação

ao governo nacional, além do surgimento e fortalecimento da União Europeia, que faz com que os belgas se sintam cada vez mais

membros de uma comunidade europeia multicultural e multilíngue, e menos belgas, o que ajuda a diluir seus antagonismos internos”.

RICARDO C. COELHO

Adaptado de Os franceses. São Paulo: Contexto, 2007.

A compreensão da situação relatada no texto e representada em termos espaciais no mapa somente é possível a partir da distinção

entre conceitos importantes para a Ciência Política. Quais conceitos são estes? Justifique a sua resposta.

Civil

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 1

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da

jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo,

por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai

melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

R: No que se refere ao seu corpo sim, pois o novo código preservou no possível a estrutura do código de 16, com relação às demais questões não. Para Miguel Reali o novo código civil representa "A constituição do homem comum", regula o dia a dia dos cidadãos ao dispor sobre sua vida desde o nascimento ate a sua morte. Ainda segundo Miguel Reali, ele não ficou parado por 26 anos o texto foi enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudo e alterações contínuas, onde ouve a inclusão das matérias de objeto das leis após código de 16 e as contribuições da jurisprudência.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

R:CLAÙSULAS GERAIS: São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica( conseqüência ). EX: art.421, CC (A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato)

CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: Quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. EX: parágrafo único do art. 927do CC, que trata da atividade de risco.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

R: 1- Filhos nascidos fora do casamento, não há mais distinção entre os filhos.

2- Direitos aos conviventes e companheiros.

3- Direitos e obrigações