CIENCIAS POLITICAS

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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

De acordo com Montesquieu, o filósofo iluminista, o Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações. São elas as funções legislativa,executiva e judiciária.

Função legislativa: refere se à prerrogativa de instituir as normas e o ordenamento jurídico que regem as relações dos cidadãos entre si e destes com o Estado.

Função executiva: exerce-se por meio de um conjunto de instrumentos administrativos e coercitivos tendo em vista assegurar o cumprimento das normas.

Função judiciária: diz respeito à prerrogativa de julgar a adequação, ou inadequação, dos casos e atos particulares às normas gerais.

Portanto, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e funções executiva, legislativa e judiciária são termos estreitamente relacionados, mas não são sinônimos.

República: a característica básica dessa forma de Estado é que nela a mais alta função da estrutura hierárquica de poder – seja ela ocupada por uma única Ordenamento Jurídico Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Constituição Federal Presidente da República Congresson Nacional: – Senado Federal – Câmara dos Deputados Tribunais federais ESFERAS Constituições estaduais Governadores de Estado Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no caso do Distrito Federal Tribunais estaduais Leis orgânicas municipais Prefeitos municipais Câmaras municipais (inexistente) pessoa ou por um grupo de pessoas (como no caso da Suíça) –, resulta da escolha do povo por meio de eleições diretas ou indiretas (neste caso, por meio de uma assembleia composta de seus representantes).

Monarquia: nessa, o acesso ao topo da hierarquia do Estado se dá por direito hereditário, portanto, sem a intervenção da escolha popular.

Império: é uma forma de organização do Estado que emergiu em resposta aos problemas surgidos da expansão do poder de um Estado sobre amplos territórios, abrangendo culturas e realidades políticas muito diversas.

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