COMPETÊNCIA BÁSICA

TRABALHO FINAL -FNDE

PROBLEMA EDUCACIONAL

CURSISTA:

BARRA DO GARÇAS – MT

JUNHO – 2013

ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Trabalho apresentado como requisito avaliativo

do Curso Competências Básicas.

INVESTIMENTOS RECURSOS DO PNAE:

Tutora: Deuseny

BARRA DO GARÇAS - MT

JUNHO – 2013

1 INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Alimentação escolar é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis , no Brasil. Está que comprovado que crianças alimentadas têm mais disposição, agilidade mental, saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado mais proveitoso.

O PNAE tem caráter suplementar, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” .

Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para alcançar o objetivo, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam localizados, apontados e corrigidos, e o Programa funcione cada vez melhor, é preciso acompanhar bem de perto a execução do Programa.

Porém detectamos como uma problemática, o fato de que muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda são despreparados para atuarem no mesmo, posto que na maioria das vezes dão pareceres a cerca da prestação de contas das compras realizadas com os recursos, sem se quer tomar conhecimento se realmente o dinheiro foi usado para os devidos fins apresentados.

1.2 ANÁLISE DE DADOS

Os recursos do PNAE estão sendo utilizados como regem os normas do FNDE, porém detecto que na maioria das vezes os representantes do Conselho fiscal do CAE não procuram tomar conhecimento dos gastos dos recursos recebidos para a alimentação escolar e quando são procurados para assinar papéis não conferem o que estão assinando.

Sendo assim, elaboro este projeto para que este venha esclarecer os representantes do Conselho do CAE e toda a comunidade escolar da Unidade Executora, a fim de que sejam amenizados alguns dos problemas da escola e da comunidade escolar que na maioria das vezes são oriundos do desvio de recursos do FNDE que não são aplicados devidamente, ou seja, São aplicado em locais muitas vezes não favoráveis para a educação.

2 A POLÍTICA DA ATUAL GOVERNO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO FNDE NESSA POLÍTICA

O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas,projetos e ações por intermédio do FNDE, que se fossem seguidas pelos estados e municípios, a educação do país já estaria entre as melhores do mundo.

Reconheço que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, e as instituições de educação, a sociedade começa a se manifestar, a participar, e se engajar no processo democrático brasileiro, a tomar para se, as responsabilidades, assumindo as consequências quando realizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos

A criação dos Conselhos, a efetivação e a capacitação dos membros,tem facilitado esse processo. Os Conselhos têm a função de promover o reordenamento das políticas, podendo realizar diagnóstico, construir proposições e fazer denúncias.

Esse caráter exercido pelos conselheiros deve-se a sua formação plural representando o estado e a sociedade civil, com natureza deliberativa e consultiva, e função fiscalizadora e mobilizadora, estas características oferecem ferramentas para a sociedade cumprir o seu papel social, que é o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.