CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Introdução___________________________________________03

Desenvolvimento____________________________________¬¬__05

Conclusão___________________________________________09

Referências__________________________________________10

INTRODUÇÃO

É objetivo de este artigo demarcar a dinâmica da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira, as grandes inovações. Assistência social no Brasil no período pós-constitucional, especialmente as inovações do

Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Não obstante, quais as principais tensões na

Implementação deste sistema em relação ao âmbito dos direitos sociais?

Assim, busca-se enfocar as inovações e retrocessos da assistência social no Brasil, não a parti de si mesma, mas situando-a nos marcos dos limites impostos na conjuntura de uma política econômica e das correlações de forças políticas presentes nas disputas nos seios da sociedade, buscando superar tanto as visões fatalistas quanto conformistas em relação aos processos e relações sociais.

Este estudo tem a finalidade de fazer um relato sobre a construção dos direitos e as políticas sociais no Brasil a partir do século XX.

Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Tornaram-se mais intensas também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista.

Para a área do Serviço Social, o estudo das políticas sociais vem ampliando sua importância na medida em que as mesmas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual.

Desenvolvimento

No Brasil, o Século XX foi um período de transformação. O País passou por um dos mais velozes processos de urbanização da história moderna.

Em meados da década de 30, do século XX, quando o Serviço Social surgiu no Brasil, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um impulso significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural (Pereira, 1999). Essas mudanças no contexto sociopolítico e econômico brasileiro iniciaram com a Revolução de 1930, considerada um evento marcante da história contemporânea brasileira.

A partir de 1930, o Brasil entrou num período de maior desenvolvimento econômico, que se refletiu no aumento da renda per capita, dos salários reais e do consumo. Simultaneamente registrou-se um incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização. A concentração da população nas

áreas urbanas trouxe consigo problemas de assistência, educação, habitação, saneamento básico, de nfra-estrutura e tantos outros. Na medida em que a industrialização avançava, crescia a concentração da renda, ampliando-se as desigualdades sociais, aumentando as tensões nas relações de trabalho e agravando-se a questão social.

As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988.

O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais (FLEURY, 2004).

A política social é uma dimensão necessária da democracia nas sociedades modernas e está estreitamente ligada aos valores da equidade. No quadro institucional, as políticas sociais integram um sistema de ação complexo resultante de inúmeras causalidades e distintos atores e campos de ação social e pública: proteção contra riscos, combate à miséria, desenvolvimento de capacidades que possibilitem a superação das desigualdades e o exercício pleno da cidadania (IVO, 2004).

O serviço social surgiu devido às diferenças de classes sendo que no começo tinha por objetivo acalmar os menos favorecidos e fazer com que eles ficassem satisfeitos com o modo de vida que tinham. Por isso os primeiros agentes sociais obtiveram apoio de todas as partes da sociedade. O contexto histórico do surgimento do serviço social é marcado com ênfase sobre o capitalismo na Europa que dividiu o mundo em classes sociais, fazendo com que as relações humanas e a relação entre os homens mudassem os aspectos, as estruturas e as dinâmicas da sociedade.

No Brasil a necessidade de uma mão-de-obra qualificada para atuar nas expressões da questão social faz com que o Estado no final dos anos 30 e início dos anos 40 empreenda uma formação técnica especializada para a prática da assistência não apenas como uma necessidade particular do movimento católico. O assistente social começa a ser requisitado para atuar nas instituições de assistência, instituições jurídicas e de saúde.

No início da década de 40, em pleno Estado Novo, é nítida a política de Estado voltada ao menor e à criança, então duas categorias indiscutivelmente separadas e específicas.

O Serviço Social aparece nas décadas de 30 e 40 como um instrumento de viés eminentemente cristão utilizado como amortecedor das lutas de classes.

Com a politização das desigualdades sociais que se desenvolveu em diversas esferas da vida social e encontrou no Estado corporativista dos anos 30 e 40 uma forma de controle das tensões sociais. Esta forma de controle serviu para atenuar as tensões sociais, se deram também com a instituição de Serviço social no Brasil, eminentemente de caráter assistencialista e sob orientação da igreja.

Nas décadas de 1930 a 1940, expressões como “auto-ajuda”, “fazer seus próprios planos” e “tomar suas próprias decisões” marcaram a reflexão sobre a prática do Serviço Social. Viu-se o direito do “cliente” ultrapassar o âmbito da participação: as responsabilidades para