CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

SUMÁRIO

Resumo.......................................................................................................................3

1. Introdução...............................................................................................................4

2. Desenvolvimento …...............................................................................................5

2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5

2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6

2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7

2.4 SUAS.....................................................................................................................8

2.5 Proteção Social Especial.......................................................................................9

Conclusão.................................................................................................................11

Referencias...............................................................................................................12

Resumo

O presente trabalho tem como proposta apresentar algumas reflexões sobre o tema complexo, muito discutido e trabalhado pelos profissionais por professores e alunos alunos do Serviço Social brasileiro, que é a construção da politica de assistência social aliado as funções de proteção social especial. Realiza uma Contextualização da Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial, e entre os períodos correspondentes a Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988, alem de descrever os avanços e desafios com a implantação do SUAS.

PALAVRAS CHAVE: politica de assistência social, proteção social especial, implantação do SUAS.

1. Introdução

A área da Assistência Social, hoje política pública reconhecida, nem sempre foi orientada na perspectiva do direito. A Assistência Social possui reconhecidamente um histórico ligado a uma cultura política caracterizada por relações de favor, de tutela, benesse e clientelismo. Foi com esses parâmetros que por muito tempo os profissionais e usuários dos serviços foram tratados, tendo as relações pessoais e de favor como única forma de acesso e concessão aos bens e serviços assistenciais.

Contudo em 1988 é promulgada no país a Constituição Federal denominada como constituição cidadã justamente por dar notoriedade aos direitos sociais. A referida constituição é inovadora em diversos aspectos, mas fundamentalmente por ter os direitos sociais como paradigma central, por ter sua origem num pacto social e político entre capital, Estado e Trabalho, por configurar o Estado como agente central na reprodução social, gestor poderoso das políticas sociais e por visualizar a intervenção social como expressão essencial do Estado. A Constituição de 1988 traz elementos que sopram novos ares para a história da política pública brasileira e eleva então a Assistência Social da benesse e assistencialismo para o âmbito da democracia e cidadania, proporcionando à mesma características de política pública direcionada na perspectiva do direito, tão fundamental à sociedade brasileira. Abre-se nesse momento histórico a possibilidade de alterações significativas e necessárias na cultura da Assistência Social.

2. Desenvolvimento

2.1Atual assistência Social

A assistência social constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.

A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice o amparo a crianças e adolescentes carentes a promoção e integração ao mercado de trabalho a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência (PPD) e a promoção de sua integração à comunidade a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (com 65 ou + anos de idade) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família (renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo).

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social. Sua organização tem como base: a descentralização político administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a participação da população por meio de organizações representativas (Conselhos de Assistência Social), na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (federal, estadual e municipal); a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

2.2.A Assistência Social antes da constituição 1988

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo