CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU

ATPS Contabilidade Tributária – Etapa 1 e 2

Prof. Jairo

Alunos

5ª Série – Ciências Contábeis

Luis Gustavo Barboza da Silva RA: 3254563873

6ª Série – Ciências Contábeis

Bruna Guerchi Belo RA: 1108349209

Bruna Luiza da Luz Marques RA: 1107312522

Márcia Cristina Jerônimo RA: 2504040662

Vanessa Regina Merlin RA: 2504087339

Bauru

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

ETAPA 1 4

PASSO 01 4

PASSO 02 4

PASSO 03 5

ETAPA 2 7

PASSO 01 7

PASSO 02 8

PASSO 03 8

PASSO 04 9

 

INTRODUÇÃO

Essa atividade tem por objetivo entender o que são os tributos e como eles interferem na vida de uma empresa, alem de ressaltar a necessidade de bons gestores para minimizar os riscos diante de duvidas a essa respeito.

Os gestores tem por obrigação mostrar qual o hoje, o possível amanhã das organizações e qual o melhor caminho a seguir, sempre tendo em mãos o resultado de suas observações, pois “só não há jeito para duas coisas na vida, a morte e os impostos”.

O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as empresas, tendo em vista que a legislação tributária brasileira, em razão do seu número de leis e de constantes alterações, passa a ser vista como bastante volumosa e complexa, dificultando aos empresários a devida interpretação.

Nesse contexto o contador, além de conhecimentos técnicos, tem a função de estar sempre se atualizando em razão das constantes mudanças da legislação, procurando subsidiar os empresários, para que estes possam acompanhar e colocar em prática as orientações deste profissional, e desta forma poder obter vantagens na legislação tributária.

ETAPA 1

PASSO 01

Através do artigo Contabilidade Tributaria nas Empresas, foi ressaltada a importância dessa modalidade contábil, ou seja, podemos ver a quanto uma analise criteriosa quanto aos tributos da empresa pode ajudar na vida e permanência da mesma. Para se ter uma visão futura de um empreendimento é necessário que saibamos quais serão seus encargos para melhor refletir a realidade.

Com as novas tecnologias e sistemas algumas empresas podem se perder, pois uma informação passada de forma equivocada pode ser entendida como uma sonegação fiscal. Cada vez mais é necessário que as empresas tenham gestores e empreendedores capacitados para melhor auxiliar na decisão de qual regime seguir e de que forma controlar a vida fiscal da empresa. A boa noticia é que as maiorias dos profissionais contábeis estão mais abertas as mudanças e novidades necessárias para manter a competitividade das empresas onde atuam.

Sendo a contabilidade tributaria parte da contabilidade gerencial voltada para identificação, tratamento e gerenciamento dos tributos inseridos nos fatos e atos contábeis que tendem a viabilizar o patrimônio da empresa no exercício de sua atividade econômica, deveram estar atentos a cada modificação e exigência inerentes a essa modalidade.

Temos que ser gestores capacitados para melhor esclarecer duvidas referentes aos tributos de uma empresa.

PASSO 02

O Tributo é uma obrigação do cidadão para com o Estado, obrigatória, que deve ser paga em dinheiro, ser estabelecida em lei e decorrente de atos lícitos (ou seja, excluem-se atos criminosos, os quais são passíveis de outras penalidades - multa, prisão, etc.), cuja cobrança deva decorrer exclusivamente de ações estatais voltadas à sociedade. De forma geral, os Tributos são regidos por quatro princípios fundamentais, relacionados diretamente aos preceitos Democráticos e dos Direitos Humanos.

O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos.

Mais importante que a discussão sobre o pacto federativo é a carga tributária brasileira e a desigualdade que esta ocasiona na distribuição do patrimônio nacional. Seja sob a ótica legislativa, seja sob a ótica da arrecadação, os tributos brasileiros estão concentrados, por sua categoria econômica, na Renda e na Atividade Econômica em detrimento do Patrimônio.

É nesta disparidade que se encontra a raiz da desigualdade social brasileira. A política tributária, sob o ponto de vista dos princípios de Direitos Humanos e da Democracia, é a maior expressão do conceito da igualdade. Pois através dela se vive a verdadeira justiça, onde todos os cidadãos de uma sociedade são vistos, por sua obrigação frente ao Estado, em razão de suas desigualdades.

Ainda sob o enfoque dos Direitos Humanos e da Democracia, a política tributária traz em si a limitação de Poderes entre o coletivo e o individual, garantindo-se a exata medida da liberdade de cada individua frente ao coletivo em que se vive. Exatamente porque, primando-se de um lado pelo princípio da legalidade, não se permite o abuso do poder soberano de uma sociedade frente ao individuo, e de outro, restringe-se a limitação do poder de tributar em razão do respeito à liberdade de cada individuo, impedindo-se a supressão das garantias fundamentais por exageros na instituição dos tributos.

Entretanto, as normas tributárias vigentes estão longe de se adequar aos princípios pelos quais foram criados. E adequar-se ou rever-se tais princípios é o que está por traz da Reforma Tributária.

Tamanha tributação impede a redistribuição de riquezas pois, como vimos, a lógica do sistema tributário brasileiro privilegia a manutenção de um status