CRIAÇÃO DE PME'S NA REGIÃO NORTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA RIME DURANTE O QCA II*

CRIAÇÃO DE PME’S NA REGIÃO NORTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA RIME DURANTE O QCA II*

Nelson Duarte**

Ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia (então CEE), as ajudas, de várias formas, que começaram a ser recebidas no nosso país, fizeram com que o capital assumisse um importante papel, como forma de promoção de processos de desenvolvimento, nomeadamente em zonas desfavorecidas. Mais recentemente, os Quadros Comunitários de Apoio (QCA) têm sido instrumentos de valiosa ajuda ao desenvolvimento de Portugal. De 1994 a 1999 vigorou o QCA II e, uma vez mais, Portugal recebeu fundos da União para a promoção de acções de desenvolvimento e apostou no desenvolvimento local, como arma principal de desenvolvimento do país.

Um meio de dinamizar um país é através do desenvolvimento do seu tecido empresarial. Sob a “alçada” do QCA II foi lançado o programa RIME – Regime de Incentivos às Micro Empresas ao qual será realizada uma análise, ao longo deste artigo. Pretende-se aqui apresentar alguns pontos relacionados com este programa (na região norte de Portugal) salientando pontos fortes e fracos, bem como sugestões para que os programas a lançar (ou alterações aos mesmos) no QCA III neste âmbito, possam ser veículos promotores de um melhor e mais equilibrado desenvolvimento do nosso país.

Palavras-chave: Desenvolvimento, Região Norte, Fundos Estruturais (QCA), Micro-empresas, RIME.

1. INTRODUÇÃO

Mesmo antes dos anos 60, Portugal já tinha uma política de aproximação a outros países europeus esta aproximação tornou-se uma realidade em 1986, com a adesão de Portugal à Comunidade.

Quinze anos após a adesão, Portugal continua a ser considerado um dos mais pobres países da União e, com a “ameaça” da entrada dos países de Leste na União, corre-se o risco de as ajudas a Portugal começarem a diminuir.

Durante o período de 1994 - 1999 medidas de apoio foram tomadas em favor de Portugal, como país do Fundo de Coesão e privilegiou-se a estratégia de desenvolvimento baseada essencialmente numa política de desenvolvimento local e regional.

Para que o desenvolvimento seja possível muitos factores deverão ser tomados em consideração, mas existe um ao qual deve ser dada especial atenção: as Micro Empresas. A importância deste tipo de empresas, quer a nível nacional, quer internacional não pode ser ignorada.

Ao nível regional, as Micro Empresas assumem um papel muito importante, quer na medida em que geram riqueza, quer na criação de postos de trabalho. No entanto, para que exista desenvolvimento também é necessário o empenho e contributo da população, principalmente a nível regional. Uma população passiva em nada ajuda o desenvolvimento da região e, consequentemente, do país.

Torna-se então necessário ajudar e prestar atenção aos membros activos da população, aqueles que querem inovar, criar novas e diferentes maneiras de estar e de viver para eles e para a sociedade. Mas, por vezes, para estes agentes activos e inovadores surgem algumas, ou mesmo bastantes dificuldades: burocracias, falta de fundos, inacessibilidade a sistemas de informação especializados, entre outros, que poderiam ser enumerados numa extensa listagem, mas bem conhecidos principalmente por aqueles que se empenham no desenvolvimento.

Numa tentativa de evitar alguns destes problemas e de incentivar o desenvolvimento, o governo português criou um programa que tinha como objectivo principal a atribuição de fundos a projectos que poderiam contribuir para o tão necessário desenvolvimento. A implementação deste programa designado por RIME – Regime de Incentivos às Micro Empresas não contava apenas com a contribuição governamental, mas também com o empenho dos promotores, que participavam igualmente com capitais próprios de forma a garantir a continuidade dos projectos.

Desta forma foram desenvolvidos vários projectos ao longo do período de vigência do QCA II, mais precisamente desde 1995, ano de início do programa RIME. A ideia de fundo destes projectos era o desenvolvimento económico e social, bem como a criação de postos de trabalho a um nível nacional, regional e local.

Antes de avançar, deverá ser referido que todos os dados aqui apresentados dizem respeito ao decorrer e implementação do programa na Região Norte de Portugal, que é caracterizada por uma forte componente industrial na zona costeira e pela predominância do sector rural no interior. Estamos em presença de uma região que, à partida, apresenta grandes disparidades sociais e económicas. Tal como é objectivo da UE reduzir as disparidades regionais, também deve ser objectivo dos governos e das entidades responsáveis pelo desenvolvimento o equilíbrio interno das mesmas.

2. A ECONOMIA PORTUGUESA DESDE 1960 AOS DIAS DE HOJE – BREVE RESUMO

A adesão de Portugal à EFTA, em 1960, marcou o início de uma época de desenvolvimento da economia portuguesa. Até então, a situação portuguesa apresentava grandes debilidades, a começar pelo PIB que correspondia a 1/3 do PIB dos países europeus mais desenvolvidos. Este subdesenvolvimento era verificado quer, a nível rural, quer urbano.

De 1960 até ao início de 1990 o PIB português cresceu 3,7 vezes e é possível distinguir alguns períodos diferentes nestas três décadas: o primeiro decorreu de 1960 a 1973, e é caracterizado por um forte crescimento e estabilidade económica. Neste período algumas tendências podem ser apontadas: um acelerado crescimento económico, uma abertura da economia ao exterior, a não existência de factores externos negativos, a diminuição dos empregos agrícolas e uma modernização do processo económico, entre outros. Ao mesmo tempo, no exterior, algumas organizações como a EFTA, OCDE, CEE e GAAT tornavam-se economicamente consolidadas e, em 1972, Portugal assinou um tratado de comércio preferencial com a então CEE.

Em segundo lugar temos o período de 1974 a 1985, que pode ser caracterizado como um período de menor crescimento económico e com alguns problemas sérios a afectar a balança externa, como por exemplo inflação, desemprego e flutuações cíclicas nas actividades de produção. 1974 foi o ano da revolução que colocou fim a uma ditadura de 48 anos, foi a revolução dos 3D’s: Democratização, Descolonização e Desenvolvimento. Com a descolonização a população portuguesa cresceu em cerca de 7%. Mas apesar destes