CRIMINOLOGIA: Da abordagem colonial da marcação às janelas quebradas da "Zona Sul"

CRIMINOLOGIA: Do Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”

Sumário:

I- Introdução. 04.

II- Do Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”. 05.

III- Conclusão. 09.

IV- Referências Bibliográficas . 10.

I- Introdução:

O presente estudo do sistema penal e carcerário brasileiro busca, à luz do paradigma construído com o arcabouço teórico apreendido durante o semestre letivo 2013/1 da disciplina Criminologia, traçar uma alternativa ao modelo atualmente vigente traçando uma linha propedêutica desde os troncos das senzalas do Brasil Império, passando pelos porões da ditadura até chegar aos presídios atuais com o etiquetamento e encarceramento daquela população de comportamento “desviante” aos olhos e interesses da parcela população detentora do poder econômico e político.

II- Do Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”:

“As grades do condomínio

São prá trazer proteção

Mas também trazem a dúvida

Se é você que tá nessa prisão”

Minha alma – O Rappa

É inafastável aos olhos daquele que empreender um estudo sócio econômico da sociedade brasileira o estudo da sociedade escravocrata brasileira e seus reflexos nos dias atuais, a existência de uma casta dominante e legitimada, a aristocracia portuguesa, e outra dominada, explorada e marginalizada, os escravos, repercute desde os primeiros séculos do Brasil colônia até a utopia do Brasil potencia mundial industrializada, 5ª maior economia do mundo.

Mas à custa do suor e da marginalização de quem tais índices foram alcançados?

A assinatura da Princesa Isabel estabeleceu a igualdade entre negros e brancos, acabou com a exploração de uma parcela da população pela outra, tudo isso no papel, pois na realidade o que acontece desde então é a exploração legitimada pela ética capitalista, não existem escravos, mas existem explorados, não existem senzalas, mas existem as favelas, não existem os troncos, mas existem os presídios superlotados.

A aristocracia portuguesa convolou-se em aristocracia brasileira e, posteriormente na burguesia capitalista dominante até os dias de hoje, seus interesses evoluíram desde a manutenção da população recém liberta nos guetos e a criminalização das suas representações sociais, primeiro o capoeira, depois o malandro até o atual funkeiro do boné de aba reta, à continuidade da legitimação desta dominação, não mais pela supremacia de uma raça sobre a outra, mas pela alienação de valores, banalização do sofrimento humano e da desumanização da parcela desviante da população, incutindo no subconsciente do cidadão médio a construção lombrosiana da imagem do inimigo a ser combatido, dominado e encarcerado.

Dos guetos do Rio de Janeiro do início do Século XX, onde os negros recém libertos eram impedidos de reunirem-se em rodas de capoeira e de samba e vacinados compulsoriamente sobre a alegação de que aquela parcela da população colocaria todos os demais em risco se não fosse “tratada”, até a proibição da realização em bailes funk nas favelas, hoje “promovidas ao status de comunidade” ao Decreto das Remoções (Decreto Municipal nº 34522/2011), que ignora o princípio constitucional do devido processo legal realizando, sádico deja vu do Decreto “P.R” “Ponha-se na Rua”, chegando à internação compulsória dos viciados em crack.

Os princípios são os mesmos, os sintomas sociais e as ferramentas de combate que mudaram com o tempo, nesta sucinta, e deveras superficial, análise da criminalização e conseqüente etiquetamento da parcela desviante da população dois momentos marcaram a mudança do lado em que foi jogada a pedra na vidraça, ela foi jogada de dentro para fora. Dentro da parcela dominante surgiu uma parcela insatisfeita e desviante portanto, a qual deveria ser criminalizada e combatida, a quem estava no poder deveria cortara própria carne.

O golpe militar levou a juventude universitária, branca e de classe média a alta, a se rebelar, os mesmos instrumentos de demonização e repressão foram utilizados, músico e escritor com ideais “subversivos” era uma ameaça, as reuniões de grêmios estudantis tramavam contra a ordem nacional e a justificação das torturas nos porões do AI 5, levaram a elite intelectual brasileira a se engajar na luta pelos direitos humanos, essa “minoria” tinha armas para lutar e conseguiu, com apoio da imprensa, nova elite dominadora, formadora da opinião pública e grande interessada no fim do regime militar, incluir diversos direitos e garantias entre os preceitos da novel Constituição de 1988.

Anestesiados pelas conquistas e proteção da sua liberdade de expressão, os “marginais” do regime militar, retomaram suas vidas em suas redomas nos bairros nobres e no frescor dos vidros fechados dos carros com ar condicionado, foram necessários mais de 25 anos de roubos milionários diversos escândalos de corrupção e a abissal desigualdade social gerada pelo modelo neocapitalista adotado desde então para que as Gerações “Y” e “Z” fossem às ruas do Brasil inteiro com uma inédita revolta contra o sistema como um todo e não contra seus reflexos como sempre ocorrei na história, a população se revoltava contra um abuso isolado, na inédita mobilização de 2013 a revolta não tinha liderança, não tinha pauta tinha uma enorme indignação contra a inépcia do sistema vigente, renovaram-se as ferramentas de etiquetamento, surgiu a figura do “vândalo” dentro do universo dos manifestantes, surgiram os locais abertos e fechados às manifestações e novamente a justificação do uso da violência para o controle daqueles indivíduos e conduta desviante.

À exceção destes dois momentos, em que os direitos humanos foram invocados como postulações legitimas e os abusos foram e estão